Governo volta a reunir-se com parceiros sociais em 10 de setembro sobre lei laboral
O primeiro-ministro, Luís Montenegro (C), acompanhado pelo ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida (E) e pelo ministro da Presidência, António Leitão Amaro (D), no final da sessão plenária de apresentação do Programa do XXV Governo Constitucional, na Assembleia da República, em Lisboa, 17 de junho de 2025. MIGUEL A. LOPES/LUSA
O Governo e os parceiros sociais voltam a reunir-se em concertação social na próxima quarta-feira, dia 10 de setembro, naquela que é a primeira reunião após a apresentação do anteprojeto de revisão da legislação laboral.
A agenda oficial da reunião indica que na ordem de trabalhos consta a monitorização do acordo tripartido de valorização salarial e crescimento económico 2025-2028, entre outros assuntos.
A reunião vai decorrer na sede do Conselho Económico e Social (CES), no Palácio das Laranjeiras, em Lisboa, e tem início previsto para as 15:00.
Como habitual, será presidida pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
Esta será a primeira reunião de concertação social, após o Governo ter apresentado em 24 de julho o anteprojeto de reforma da legislação laboral, que prevê a revisão de “mais de uma centena” de artigos do Código de Trabalho.
Desde então têm decorrido reuniões bilaterais entre Governo e os parceiros sociais, segundo confirmou fonte oficial do Ministério do Trabalho, à Lusa.
As alterações previstas na proposta – designada “Trabalho XXI” – visam desde a área da parentalidade (com alterações nas licenças parentais, amamentação e luto gestacional) ao trabalho flexível, formação nas empresas ou período experimental dos contratos de trabalho, prevendo ainda um alargamento dos setores que passam a estar abrangidos por serviços mínimos em caso de greve.
Numa primeira análise, aquando da apresentação do anteprojeto, as confederações empresariais aplaudiram a proposta, referindo que “é uma boa base de negociação”.
Já as centrais sindicais têm sido bastante críticas, considerando que a proposta “fragiliza os direitos dos trabalhadores” e pediram, inclusive, uma audiência ao Presidente da República sobre esta matéria.
Tanto a CGTP como a UGT vão reunir-se na sexta-feira com Marcelo Rebelo de Sousa, com a audiência da CGTP a estar prevista para as 15:00 e a da UGT para as 16:00.
Na terça-feira, em declarações à Lusa, o secretário-geral da CGTP afirmou que “há duas ou três medidas” no anteprojeto de revisão da legislação laboral do Governo que são inconstitucionais e criticou o “silêncio” do Chefe de Estado.
A CGTP convocou para 20 de setembro, em Lisboa e no Porto, manifestações contra as alterações à lei laboral, estando ainda previstos para 13 de setembro protestos organizados por um grupo de cidadãs, com o lema “Nada nos cala quando a dignidade dos nossos filhos depende da nossa força”.
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