Onda de calor: é possível usar shorts no trabalho quando a temperatura sobe?

Shorts, saias curtas, sandálias... No calor, escolher o que vestir para trabalhar pode ser uma verdadeira dor de cabeça. Às vezes, os funcionários desconhecem o que realmente podem usar, e essa incerteza é facilmente explicada: o próprio Código do Trabalho francês permanece relativamente vago sobre o assunto.

Em princípio, todos são livres para se vestir como quiserem no trabalho, portanto, não há lei que proíba o uso de shorts ou chinelos no escritório. A escolha do vestuário é, portanto, uma questão de "liberdade individual, uma forma de liberdade de expressão", afirma Eric Rocheblave, advogado especializado em direito trabalhista e previdenciário.

No entanto, essa liberdade não é absoluta. O empregador pode impor certas restrições de vestimenta, desde que estejam claramente expressas no contrato de trabalho ou no regulamento interno da empresa. Essas regras também devem ser "justificadas pela natureza da tarefa a ser executada" e "proporcionais ao objetivo pretendido", conforme especificado no Artigo L1321-3 do Código do Trabalho Francês.

Entre os motivos mais comumente citados para regulamentar o vestuário dos funcionários estão higiene, segurança e requisitos profissionais, como a imagem da empresa ou o contato com o cliente. Esses motivos podem justificar legitimamente a introdução de restrições de vestimenta pelo empregador.

Assim, existem alguns casos de sanções por descumprimento das diretrizes do código de vestimenta. Em uma decisão de 2003, o Tribunal de Cassação confirmou a demissão de um funcionário que persistiu no uso de bermudas, apesar de diversas advertências verbais e escritas de seus superiores. O tribunal baseou-se na natureza de suas funções e na exigência de uso de traje de trabalho estabelecida no regulamento interno.

A liberdade de vestimenta, portanto, não é considerada uma liberdade fundamental: ela não se beneficia do mesmo nível de proteção legal que a liberdade de associação ou a liberdade religiosa, por exemplo.

No entanto, desde 1º de julho, os empregadores têm certas obrigações em caso de calor extremo. O Artigo R4463-3 do Código do Trabalho prevê, entre outras coisas, que "a escolha de equipamento de trabalho adequado [permite], levando em consideração o trabalho a ser realizado, manter uma temperatura corporal estável".

Embora o conceito de código de vestimenta em geral, e o uso de shorts em particular, não sejam explicitamente mencionados, alguma flexibilidade nesse assunto pode ser considerada para proteger a saúde dos funcionários durante ondas de calor. "Caso um empregador não tome medidas e sofra um acidente com um de seus funcionários, como doença ou insolação, ele será responsabilizado e poderá enfrentar penalidades pesadas", explica Eric Rocheblave.

Como a legislação sobre o assunto permanece obscura, a jurisprudência evolui com a mudança dos costumes. Em 2008, o Tribunal de Apelação de Paris decidiu contra um empregador que havia demitido um engenheiro que havia se apresentado a um cliente... de jeans. O tribunal decidiu que "tal traje" não poderia mais " hoje em dia, e em tal contexto" ser considerado "incongruente ou inapropriado".