Governo prevê apresentar revisão do modelo da Proteção Civil

O Governo prevê apresentar, até ao final do ano, a revisão da lei orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), anunciou o secretário de Estado da Proteção Civil, Rui Rocha. Na cerimónia do 150.º aniversário da Real Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários do Porto, Rui Rocha disse que o compromisso do Governo é que até ao fim do ano possa apresentar uma proposta de revisão da lei orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil para vigorar “a partir do próximo ano”.

O governante referiu que o Governo tem, para esta matéria, a sua visão e ideia, mas, apesar disso, está a ouvir e a recolher todos os contributos, estando concentrado neste momento no dispositivo de combate a incêndios.

Sobre o combate aos incêndios, Rui Rocha assumiu que “nem tudo tem corrido bem”, sendo também importante olhar para o que diz respeito à prevenção. “Este Governo já apresentou e aprovou, recentemente, a lei das florestas e, portanto, é um trabalho que é estrutural e que demora alguns anos”, sublinhou.

O secretário de Estado sublinhou ainda que, este ano, o país teve condições severas em termos meteorológicos com altas temperaturas, noites tropicais, ventos fortes e humidade zero, fatores que dificultaram o combate aos fogos. Quero realçar que todo o dispositivo tem dado uma resposta excelente do ponto de vista da taxa de sucesso na primeira intervenção. A primeira intervenção é a capacidade que o dispositivo tem para debelar os incêndios nos primeiros 90 minutos e nós temos uma taxa de sucesso de 93%”, disse.

Rui Rocha garantiu que o Governo fará, a seu tempo, a avaliação do que não correu bem e caso existem questões para corrigir irá corrigi-las.

Portugal continental tem sido afetado por múltiplos incêndios rurais de grande dimensão desde julho, sobretudo nas regiões Norte e Centro. Os fogos provocaram quatro mortos, entre eles um bombeiro, e vários feridos e destruíram total ou parcialmente casas de primeira e segunda habitação, bem como explorações agrícolas e pecuárias e área florestal. Segundo dados oficiais provisórios, até 29 de agosto arderam cerca de 252 mil hectares no país.