Plano do governo Lula para conter preços abusivos na COP 30 nunca saiu do papel

O governo federal rascunhou uma multa que poderia chegar a 100% do faturamento bruto de meios de hospedagem em 2024, para tentar conter os preços abusivos na COP 30, mas o dispositivo nunca chegou a ser assinado.

Segundo informação obtida pelo site G1, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que circularia o Planalto desde abril, previa a adesão voluntária de hotéis e plataformas digitais, como Booking e Airbnb, em todo o território paraense, com validade até o mês de novembro, quando será realizada a Conferência da ONU sobre mudanças climáticas em Belém do Pará.

O objetivo da "solução consensual" seria evitar a judicialização de conflitos sobre preços de hospedagem. Nas primeiras versões do dispositivo, falava-se em multa de R$ 10 mil em caso de descumprimento, mas depois o documento foi reformulado, com o endurecimento das sanções para multas de até 100% do faturamento bruto de 2024, em casos reincidentes.

Elaborada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, em parceria com o Ministério do Turismo e a Secretaria Extraordinária para a COP30 (Secop), ligada à Casa Civil, a proposta teria sido rejeitada pelo setor hoteleiro, que a considerou "inconstitucional".

No início do mês, a Secop disse que a proposta seguia "em discussão". Na última semana, no entanto, a Secretaria Extraordinária para a COP declarou que "não procede a informação de que exista um TAC" em andamento.

Na última semana, o presidente do bureau da ONU e representante do Panamá designado para a COP 30, João Carlos Monterrey, declarou que os países estavam sendo "feitos de tolos" pelo Brasil, dada a falta de atenção do governo às queixas das delegações sobre os altos preços cobrados por hotéis e proprietários de imóveis em Belém.

“Estou absolutamente surpreso e, sinceramente, confuso com o fato de que, pela terceira vez neste Bureau, todas as regiões do mundo falaram com uma só voz à presidência brasileira e, mesmo assim, nossas palavras parecem entrar por um ouvido e sair pelo outro”, afirmou.

No dia anterior, um levantamento mostrava que, a menos de um mês para o evento, quase 90% das delegações dos países que irão à COP 30 ainda não haviam conseguido acomodações.

Um levantamento recente da Gazeta do Povo apurou que parte dos imóveis oferecidos na plataforma oficial da COP30 tem diárias cujos valores variam entre US$ 1,1 mil e US$ 3,6 mil.