Lei da nacionalidade. Direita e esquerda em choque

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Deputados da direita e da esquerda parlamentar travaram esta quarta-feira, em Comissão de Assuntos Constitucionais, um debate tenso sobre os especialistas e entidades que deverão enviar pareceres escritos em relação à proposta do Governo sobre a lei da nacionalidade.

A proposta de lei que altera a nacionalidade é um dos diplomas do Governo que tem caráter de tramitação urgente no parlamento e, segundo o PSD e CDS-PP, deverá ser fechada em comissão até 28 de setembro.

Na reunião da Comissão de Assuntos Constitucionais, sem votos contra, foram aprovadas propostas do PSD “para a promoção da consulta escrita de um conjunto de constitucionalistas”, destacando-se os pedidos que serão dirigidos aos professores Rui Medeiros, Jónatas Machado, Paulo Otero, Jorge Bacelar Gouveia, Catarina Santos Botelho e Miguel Nogueira de Brito.

Por proposta do Chega e do BE, respetivamente, serão também ouvidos os professores Blanco de Morais e Catarina Reis Oliveira.

No entanto, no mesmo ponto, PSD, Chega, CDS e Iniciativa Liberal votaram contra — e chumbaram — os requerimentos do PCP e do PS para consulta escrita de entidades “que trabalham e têm competência própria” em assuntos relacionados com a lei da nacionalidade.

Os socialistas propunham que fossem consultadas por escrito associações ou entidades como a Iniciativa Consenso Imigração, Associação Solidariedade Imigrante, Casa do Brasil, Associação Cabo-verdiana de Lisboa, Associação Guineense de Solidariedade Social, Associação dos Ucranianos em Portugal, Casa da Índia, Associação de Angolanos do Concelho do Seixal, Associação da Comunidade de São Tomé e Príncipe, e NIALP Lisboa — Associação Intercultural.

Perante a reprovação do pedido de pareceres a estas entidades, o vice-presidente da bancada do PS Pedro Delgado Alves manifestou-se “surpreendido” e acusou o PSD, Chega e CDS de pretenderem “não conhecer os pareceres” dessas associações.

“Lamentamos o procedimento adotado para a lei de estrangeiros, que será hoje submetida em votação final global de forma relâmpago. Neste caso da lei da nacionalidade, até setembro, havia tempo para receber os pareceres destas entidades. Não percebo o receio do PSD, CDS e Chega”, afirmou.

Uma posição também partilhada pela líder parlamentar do PCP, Paula Santos, que defendeu que os pareceres dessas associações “só iriam contribuir para melhorar a reflexão no âmbito do processo legislativo, mas PSD, CDS e Chega nem querem receber esses elementos”.

O deputado do CDS João Almeida reagiu, negando que se pretenda excluir o contributo destas associações para o processo legislativo, contrapondo que o poderão dar, se assim entenderem, mas sem que a Comissão de Assuntos Constitucionais fique vinculada a uma obrigação nesse sentido.

João Almeida advogou também que se está neste caso perante um processo de revisão da lei da nacionalidade e não sobre a lei de estrangeiros.

No mesmo sentido, o deputado do PSD Paulo Marcelo referiu a dificuldade que a Comissão de Assuntos Constitucionais teria em definir critérios para o pedido de pareceres escritos a associações representativas de imigrantes caso os requerimentos do PS e PCP fossem aprovados, razão pela qual se optou por privilegiar os especialistas, mas sem excluir as associações.

Maior polémica causou a intervenção da deputada do Chega Madalena Cordeiro, que considerou “esgotado” o debate sobre o papel das associações de imigrantes para a revisão da lei da nacionalidade e acusou o PS de estar “a falsear”.

O ex-presidente da Iniciativa Liberal, Rui Rocha, alinhou com o PSD e CDS, considerando que as prioridades da comissão devem ser os especialistas e que “é mais adequado” não se possuir à partida um critério demasiado largo na emissão de pedidos de pareceres por escrito a entidades.