Deputada conhece acórdão do caso do apagão de emails do PAN

A deputada do Chega Cristina Rodrigues conhece esta terça-feira a sentença no processo em que é acusada de um “apagão informático” de emails do PAN quando era parlamentar deste partido, não tendo o Ministério Público (MP) pedido qualquer pena concreta.

Na sessão de alegações finais, a 02 de julho, o MP não sugeriu nenhuma pena em concreto a aplicar a Cristina Rodrigues, depois de ter manifestado dúvidas sobre o que será mais censurável no comportamento da deputada, se o ponto de vista jurídico-penal, se o ponto de vista ético.

A deputada Cristina Rodrigues está acusada pelos crimes de dano e acesso ilegítimo, tendo a procuradora do Ministério Público considerado que “não é credível que alguém se faça desfiliar às 10h00 da manhã de um dia e esteja a fazer alterações a um ficheiro às 16h00 do dia anterior”.

O MP argumentou que bastava utilizar “algum senso comum” para “concluir, sem grandes saltos de raciocínio, que houve uma mudança massiva de diretórios e a seguir uma operação de delete”.

Na primeira sessão deste julgamento, Cristina Rodrigues negou os factos que constam na acusação do MP: “Para já, apenas digo que rejeito os factos que me são imputados“.

No despacho de acusação, deduzido em 2022, o MP classificou como “muito elevada” a “ilicitude da conduta” de Cristina Rodrigues, embora tenha considerado que não deve ser aplicada uma pena superior a cinco anos, já que não tem antecedentes criminais.

Para além de Cristina Rodrigues, este julgamento conta com outra arguida, Sara Fernandes, ex-funcionária do PAN, que é acusada pelo MP do crime de dano relativo a programas ou outros dados informáticos, em coautoria com a atual deputada do Chega.

Em causa neste processo está um “apagão informático” nos emails de dirigentes do PAN em 2020, quando Cristina Rodrigues era ainda deputada do partido.

Cristina Rodrigues passou depois a deputada não inscrita, quando se desfiliou do PAN, e concorreu mais tarde nas listas do Chega, partido pelo qual foi eleita e é atualmente deputada.

O MP considerou que “as arguidas agiram de forma deliberada, livre e consciente, de acordo com um plano previamente traçado, com o objetivo de vedar o acesso do PAN e seus militantes ao conteúdo das mensagens de correio eletrónico” do partido, lê-se na acusação.

“As arguidas removeram da referida caixa de mensagens milhares de mensagens de correio eletrónico ali constantes, o que sabiam não ter autorização para fazer. Visavam as arguidas — e conseguiram — impedir o partido PAN de prosseguir a sua atividade política”, lê-se no despacho.