UE condena detenção de ex-deputado português em Macau

A União Europeia condenou este sábado a detenção do ex-deputado de Macau e cidadão português Au Kam San, acusado de violar a lei da defesa da segurança do Estado, admitindo preocupação com a erosão das liberdades na região.

“A UE [União Europeia] condena a detenção de Au Kam San, cidadão da UE e antigo deputado de Macau, no dia 30 de julho, sob acusações de [violar a Lei de] Segurança Nacional”, avançou um porta-voz do Serviço Diplomático de Bruxelas, em comunicado este sábado divulgado.

Sublinhando que esta “constitui a primeira aplicação da Lei de Segurança Nacional da Região Administrativa Especial de Macau desde a sua adoção em 2009”, o Serviço Europeu para a Ação Externa afirmou que o acontecimento “agrava as preocupações existentes sobre a contínua erosão do pluralismo político e da liberdade de expressão” na região.

Bruxelas “recorda que o respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais é um elemento central da Lei Básica de Macau e da máxima ‘um país, dois sistemas'”, acrescenta-se no comunicado.

A diplomacia da UE lembra ainda o dever da China de respeitar que a premissa do respeito pelos direitos dos residentes de Macau foi também estabelecida através da Declaração Conjunta Sino-Portuguesa de 1987 e do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos.

O caso está a ser acompanhado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros português que garantiu, através de fonte oficial, que “o assunto merecerá a melhor atenção das autoridades portuguesas, desde logo em futuros encontros a nível político, no espírito da Declaração Conjunta”.

O ex-deputado pró-democracia foi detido na quinta-feira por suspeita de violação da lei de Segurança Nacional, encontrando-se em prisão preventiva.

“A polícia entregou ao Ministério Público um indivíduo de Macau que terá conluiado com as forças externas anti-China, o qual, na sequência da investigação preliminar, se encontra preso preventivamente por suspeita de violar a lei relativa à defesa da segurança do Estado”, referiu o Ministério Público (MP) em comunicado divulgado na quinta-feira.

A medida de coação, continuou o MP, foi aplicada devido a “fortes indícios da prática do crime de estabelecimento de ligações com organizações, associações ou indivíduos de fora” de Macau “para a prática de atos contra a segurança do Estado”.

Au Kam San é suspeito, de acordo com a polícia, de fornecer a uma “organização anti-China” uma “grande quantidade de falsas informações com caráter provocador, para exibição pública no estrangeiro e ‘online’ nas redes sociais”.