Mônica Bergamo: CGU ordena que Exército divulgue ficha de envolvidos na morte de Rubens Paiva

A Controladoria-Geral da União (CGU), sob o comando do ministro Vinicius de Carvalho, determinou que o Exército apresente, em 30 dias, as fichas funcionais dos oito militares acusados de envolvimento no assassinato do ex-deputado federal Rubens Paiva durante a ditadura militar.

O ex-parlamentar foi levado de sua casa em 1971 por militares e nunca mais apareceu. Sua história foi relatada no filme "Ainda Estou Aqui", que mostra como a mulher, Eunice Paiva, e os filhos do casal enfrentaram a ditadura depois do assassinato.

O pedido para que o histórico de cada militar fosse disponibilizado foi feito pela ONG "Fiquem Sabendo", via Lei de Acesso à Informação (LAI).

O Exército, no entanto, se negou a entregar a ficha completa dos militares com detalhes de suas carreiras, como os locais em que serviram, as sanções que sofreram —e eventuais elogios e medalhas que receberam das Forças Armadas mesmo depois da acusação de participarem de crimes.

Em vez de entregar o documento original, o Exército disponibilizou apenas um extrato das fichas, selecionando as informações nelas contidas.

Alegou que os documentos tinham informações pessoais dos militares, e que por isso não poderiam ser fornecidas integralmente. Invocou também razões de segurança.

A CGU, no entanto, acolheu os argumentos da ONG e decidiu que o Exército deve disponibilizar as informações completas de cada um dos acusados.

Nos pedidos, a "Fiquem Sabendo" argumentou que a LAI é clara ao não deixar "margem para sigilo ou modalidade de restrição de acesso envolvendo agentes violadores de direitos humanos".

Os oito agentes, seguiu, "estão diretamente envolvidos com o sequestro, tortura, assassinato e ocultação do cadáver do ex-deputado Rubens Paiva".

São eles Jacy Ochsendorf e Jose Antonio Nogueira Belham, ainda vivos, e Jurandyr Ochsendorf, Raymundo Ronaldo Campos, Rubens Paim Sampaio, Freddie Perdigão Pereira, Antônio Fernando Hughes de Carvalho e Amílcar Lobo, já falecidos.

"Os fatos [nos quais os oito estão envolvidos] são públicos e notórios, tendo sido reconhecidos oficialmente pelo Estado brasileiro no relatório final da Comissão Nacional da Verdade, sendo evidente o interesse público em acessar e conhecer a relação desses agentes com o Estado brasileiro, em especial as informações acerca de suas carreiras, atividades e demais atos de suas vidas funcionais", diz o texto da CGU, citando argumentos da ONG.

O relatório sobre a decisão destaca ainda o argumento de que "os agentes estavam envolvidos em operações flagrantemente ilegais, pois mesmo a ordem jurídica vigente à época não admitia o sequestro e a tortura e, portanto, não há segurança institucional a ser protegida".

A curadora Ana Avelar selecionou as obras que ocupam o Solar Fábio Prado, na quinta edição da exposição "Nem Tudo que Reluz", aberta nesta terça (29). Trabalhos de Yohana Oizumi, Débora Bolzsoni, Lidia Lisbôa, Kimi Nii e outras 17 artistas estão expostos no local. A mostra faz parte do projeto Contemporâneas Vivara, e a diretora da marca, Marina Kaufman, esteve presente. A modelo Giovanna Luconi e a socióloga, empresária e escritora Neca Setúbal passaram por lá.

^{com DIEGO ALEJANDRO, KARINA MATIAS e VICTÓRIA CÓCOLO}