OE2026: Governo corta mais de 200 milhões em medicamentos e material de consumo clinico

O Governo vai cortar mais de 200 milhões em despesa com medicamentos e material de consumo clínico, segundo a nota explicativa do Orçamento do Estado para 2026, que prevê uma redução de 136 milhões nos bens e serviços.

A nota explicativa, a que a Lusa teve acesso, estima para 2026 uma redução de 208 milhões de euros (-6%) nas compras de medicamentos e material de consumo clínico, em linha com a variação de 10% considerada no OE2026.

Refere também que o aumento do consumo de medicamentos e material de consumo clínico no Serviço Nacional de Saúde (SNS) registado em 2025 reflete o crescimento da atividade assistencial, nomeadamente a atividade cirúrgica, o envelhecimento da população e a introdução de terapias inovadoras, especialmente em áreas como oncologia, infecciologia e doenças crónicas.

Contactado pela Lusa, o especialista em economia da saúde Pedro Pita Barros disse não ser claro como se compatibiliza o corte previsto com o aumento da atividade assistencial.

“Significa que só é compatível ter esse corte com aumento de atividade e aumento de utilização de medicamentos e outras coisas, se houver uma redução dos preços aos quais compram”, disse o especialista, acrescentando: “Se eu vou gastar menos, mas vou consumir mais, então tem de ser o preço que tem de baixar o suficiente para compensar”.

Pita Barros admite que alguma parte da poupança de 10% que o OE2026 impõe em bens e serviços possa estar na transferência de despesa em tarefeiros, que se pretende baixar e pode em termos de despesa transferir-se para as despesas com pessoal, que sobem 717,8 milhões de euros (total de 7.767,3 milhões) em 2026, face ao orçamento de 2025 (7.049 milhões), e 368,9 milhões (+5%) face à estimativa de 2025 para este agrupamento (7 398,4 milhões).

Considera “duvidoso” que o corte de 10% seja justificado apenas com esta transferência de valores, admitindo que terá de haver “alguma compressão de preços”. “É preciso depois explicar como é que esperam ter menores preços médios no que consomem. Ou tenho preços mais baixos, ou mudo para medicamentos mais baratos”.

“O palpite que fica sempre é que foi decidido de uma forma arbitrária, que era bom ter esta poupança, mas depois logo se vê como é que a vamos alcançar”, acrescentou.

O especialista disse que o orçamento para a saúde lhe parece mais “uma ficção”, questionando como vai ser distribuído no Serviço Nacional de Saúde.

“Era importante perceber se as receitas esperadas para o SNS compensam a despesa que vai ser feita no SNS”, afirmou, sublinhando: “Se estão a usar a despesa prevista para 2025 como base para o acréscimo para 2026, e não a despesa efetiva previsível, estamos a entrar outra vez com aquela velha discussão da suborçamentação”.

O especialista em Economia da Saúde referiu ainda não ser claro na nota explicativa de onde provêm as receitas próprias de 1.289,5 milhões de euros previstas: “Creio que a única coisa que podemos assumir é que receitas próprias vão ser transferências que vão ter que ser feitas pelo Ministério das Finanças, as injeções habituais de capital”.

A nota explicativa refere, quanto à receita do SNS, que depois de em 2025 ter diminuído 3,4% (-562 milhões de euros) face ao valor inicialmente previsto, em 2026 vai aumentar 6,2% (+996 milhões). Esta evolução resulta, essencialmente, do comportamento das transferências do Orçamento de Estado para o Programa Orçamental da Saúde, que se espera que aumentem +384 milhões de euros (+2,7%) em 2025 face à estimativa inicial e +472 milhões (+3,2%) em 2026 face à execução estimada de 2025.

Na evolução da receita quanto aos impostos, contribuições e taxas (inclui taxas moderadoras, receita de jogos sociais e taxas recebidas pelo INEM), prevê-se que esta rubrica cresça +32 milhões de euros (+9,7%) em 2026.

No que se refere à despesa do SNS, depois de aumentar 3,4% (+572 milhões) em 2025 face ao valor inicialmente previsto, em 2026 vai subir 4,5% (+777 milhões) comparativamente ao período homologo. As despesas com pessoal deverão crescer 5,2% (+375 milhões) em 2026.