Procurador-geral de Espanha vai ser julgado em caso inédito

O procurador-geral de Espanha vai, pela primeira vez, ser julgado por violação de segredo de justiça, num caso que atinge o Governo de Pedro Sánchez e o executivo regional de Madrid.

O Tribunal Supremo de Espanha formalizou esta terça-feira, num despacho do juiz Ángel Hurtado, o envio a julgamento do procurador-geral do Estado, Álvaro García Ortiz, por um delito de revelação de informações pessoais ou que estavam em segredo de justiça.

Por outro lado, o juiz exige ao procurador uma caução de 150 mil euros, para responder a eventuais responsabilidades financeiras (custos ou multas) que lhe possam vir a ser atribuídas neste processo.

O despacho já não pode ser objeto de recurso e o Tribunal Supremo vai agora agendar o início do julgamento.

Em Espanha, as alegações fazem-se antes do arranque do julgamento e as acusações pedem entre quatro e seis anos de prisão para o procurador, assim como proibição de exercer o cargo de chefe máximo do Ministério Público.

Em causa está a divulgação de emails e informações relacionadas com uma investigação por fraude fiscal que tem como alvo Alberto González Amador, o companheiro sentimental da presidente do governo regional de Madrid, Isabel Díaz Ayuso, do Partido Popular (PP, direita).

As informações foram publicadas em meios de comunicação social e o juiz considerou, no despacho agora conhecido, que há indícios de ter sido o procurador-geral a divulgar “segredos de que podia ter tido conhecimento” por causa do cargo que ocupa.

Durante a investigação, jornalistas de diversos meios de comunicação que publicaram as informações em causa negaram que a fonte tenha sido o procurador-geral.

Garcia Ortiz foi ouvido a 29 de janeiro pelo Tribunal Supremo e negou ter divulgado informações em segredo de justiça.

Ao longo dos oito meses da investigação, o procurador rejeitou sempre demitir-se e não se pronunciou sobre os emails, mas assumiu a responsabilidade da divulgação de um comunicado da Procuradoria em que desmentia notícias de jornais e esclarecia que o empresário Álvaro Gonzalez Amador tinha proposto um acordo ao Estado e assim admitido que cometeu crimes.

Duas associações de procuradores, incluindo a que representa a maioria dos magistrados do Ministério Público, pediram a Álvaro García Ortiz para se demitir, considerando que “é a única forma de evitar um dano reputacional” à carreira e à instituição.

Uma terceira associação considerou estar em causa a presunção de inocência e manifestou apoio à atuação do procurador-geral.

Álvaro García Ortiz disse que ia continuar no cargo por estar convencido de que “é o menos gravoso e o mais prudente para a instituição [o Ministério Público] a médio e longo prazo” e “com pleno respeito pela lei e pelo Estado de Direito”.

Realçando ser inédita a abertura de uma investigação ao procurador-geral, García Ortiz defendeu “uma profunda reflexão” sobre aquilo que a motivou e “as circunstâncias que a rodeiam”.

O procurador lembrou que a lei espanhola atribui ao Ministério Público a função de informar sobre os assuntos relevantes que conhece para garantir o direito dos cidadãos a informação fidedigna, “mais ainda num caso como este, em que boatos ou falsidades comprometiam a imagem da instituição e de vários dos seus membros”.

O caso tem motivado troca de acusações entre o Governo e a oposição, com o PP a pedir reiteradamente a demissão do procurador, que é nomeado por escolha do executivo.

“A degradação institucional a que Pedro Sánchez submete o nosso país é insuportável. Se o PSOE [Partido Socialista] não exige a demissão de Álvaro García Ortiz, vai acompanhá-lo até ao banco dos réus”, escreveu o líder do PP, Alberto Núñez Feijóo, na rede social X.

El Tribunal Supremo juzgará al fiscal general del Estado, al que incluso le impone el pago de una fianza. La degradación institucional a la que Pedro Sánchez somete a nuestro país es insoportable.

Si el PSOE no exige la dimisión de Álvaro García Ortiz le acompañará hasta el… pic.twitter.com/n4klpomJzh

— Alberto Núñez Feijóo (@NunezFeijoo) September 9, 2025

Já o Governo, reiterou o apoio ao procurador: “Sempre fomos conscientes de que o procurador-geral do Estado defendeu a verdade e perseguiu o delito, portanto, todo o respeito por esta resolução [do juiz] e também toda a confiança no procurador-geral do Estado”, disse a porta-voz do executivo, a ministra Pilar Alegria.