Pedem-se mudanças no comércio, mas AR não 'quer'. O que está em causa?

A Assembleia da República (AR) debateu, na quinta-feira, o encerramento das grandes superfícies aos domingos e feriados e a redução do período de funcionamento até às 22h00. As alterações vão esta sexta-feira a votação final, já com chumbo anunciado.

O tema chegou ao Parlamento após um grupo ter apresentado uma proposta de alteração ao regime dos horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, subscrita por mais de 23 mil pessoas.

No debate, o PSD, CDS, Chega, PS e IL rejeitaram as alterações, enquanto o Livre, BE, e PCP mostraram-se favoráveis às iniciativas. O PAN, por seu turno, não afirmou claramente o seu posicionamento, mas disse estar “mais do que na altura” de rever o horário dos estabelecimentos comerciais.

Antes do debate, mais de uma centena de trabalhadores do comércio juntaram-se em frente à Assembleia da República para defender o projeto de lei de iniciativa cidadã.

Em declarações à Lusa, o secretário-geral da CGTP, Tiago Oliveira, disse que do Programa do Governo constam "mais medidas de ataque aos direitos dos trabalhadores, mais medidas de penalização para aqueles que trabalham e mais medidas de favorecimento às grandes empresas e aos grandes grupos económicos".

De acordo com responsável, desde 2010 aumentou o número de grandes superfícies comerciais porém diminuiu o número de trabalhadores. "Nenhum capitalista, nenhuma empresa se preocupa com o número de trabalhadores que tem, têm aquele número de trabalhadores exatamente necessários para a sua função", acrescentou.

Também presente na concentração, o secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, teceu alguns comentários e disse, em declarações à Lusa, "é justa esta reivindicação e isso é que conta". O dirigente comunista lembrou também que existem profissões às quais não é possível cessar a laboração ao fim de semana, nomeadamente os serviços de emergência médica e os profissionais de saúde no geral, porém ressalvou que no caso das superfícies comerciais "não se justifica".

Paulo Raimundo constatou então que não é justo ter "quase dois milhões de trabalhadores no país que trabalham ao sábado e ao domingo" e afirmou que estes "merecem condições de trabalho, merecem estabilidade e não a precariedade e merecem tempo para viver".

"O país já funcionou com as superfícies fechadas ao fim de semana, já funcionou com as superfícies fechadas ao domingo, depois já funcionou com as superfícies abertas até a hora do almoço de domingo, é preciso retornar isso pela vida", disse o secretário-geral do PCP.

O que dizem os responsáveis do comércio?

A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) considera "positivo" o debate sobre os horários de funcionamento do setor e defendeu que é "indispensável" a criação de um grupo de trabalho de acompanhamento do tema.

Em comunicado, antes do debate, a CCP disse ser "positivo que se promova um debate alargado e transversal em torno do regime dos horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, incluindo o tema do encerramento ao domingo das grandes superfícies comerciais".

Mas, a organização "considera indispensável e está aberta a dinamizar a criação de um grupo de Trabalho de acompanhamento do tema, reunindo os vários interesses em presença".

"É possível concluir das análises que vamos fazendo que há uma significativa diferença entre o enquadramento legal e a prática", disse o presidente da confederação, João Vieira Lopes, citado na mesma nota.

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