Negociações para OE arrancam em lume brando

As negociações entre o Governo e a Oposição para o Orçamento de Estado do próximo ano já arrancaram, mas conta com uma pressão de compromissos assumidos de 4,4 mil milhões de euros, como chama a atenção o Fórum para a Competitividade, lembrando que, para este montante, contribuem 5,1 mil milhões do lado da despesa e 700 milhões de euros do lado da receita. Ainda assim, aquela verba representa um valor abaixo do do ano anterior, que rondou os 5,8 mil milhões de euros.

É certo que, segundo a entidade liderada por Pedro Ferraz da Costa, acaba por existir «um condicionamento claro sobre as negociações do Orçamento de Estado para 2026», mas, por outro lado, «até pode ser uma vantagem para o Governo, ao mostrar que não há margem para muitas concessões».

O Fórum para a Competitividade acena com a esperança de que podem surgir reformas estruturais, «muitas das quais sem grande impacto orçamental, que possam aumentar o potencial de crescimento da economia portuguesa», e acrescenta que «não podemos ter grandes expectativas sobre a conjuntura, pelo que terá que ser pela via das mudanças estruturais que conseguiremos um bom desempenho da economia».

O presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, já veio apelar ao sentido de responsabilidade e realismo dos partidos com assento parlamentar, bem como do Governo, na elaboração do Orçamento, lembrando que são conhecidos «os programas com que os partidos se se apresentaram ao ato eleitoral [eleições legislativas] tal como é conhecido o programa do Governo».

Um pedido que vai ao encontro do que já tinha sido defendido por Luís Montenegro, durante o encerramento da Universidade de Verão do PSD, quando disse que o Governo não negociará com base em ultimatos ou linhas vermelhas, e vincou que a discussão do próximo Orçamento do Estado vai ser «relativamente simples», pedindo que não se dramatize à volta da aprovação deste documento, como se fosse uma «questão de vida ou morte».

Quem já se pôs de bico de pés para viabilizar o documento foi o Chega, ao abrir a porta à viabilização do documento, reclamando o estatuto de segundo maior partido na AR e pressionando o Governo a escolhê-lo como parceiro preferencial. «Estamos atentos e queremos colaborar. Esperemos que o Governo perceba, ao contrário do ano passado, que há um parceiro preferencial. Esse parceiro preferencial foi decidido pelos portugueses a 18 de maio», disse a vice-presidente da bancada do partido, pedindo em troca uma redução da carga fiscal, um aumento das pensões, uma subida das deduções fiscais em sede de IRS com despesas de habitação e um corte de despesa no Estado.

Da parte do PS, depois de José Luís Carneiro ter começado por abrir a porta à viabilização da proposta do Governo, agora o líder socialista diz esperar para ver, mas recusa qualquer possibilidade de entendimento se o Executivo insistir em levar por diante as alteração ao pacote laboral.

Já a IL garante que não irá abdicar de apresentar as suas próprias propostas em sede orçamental, por considerar que o Orçamento do Estado ficará «muito longe» das ideias do partido. «Mais uma vez, vamos ter mais um Orçamento do Estado que não vai resolver o problema das pessoas, que não vai contribuir para a melhoria da sua vida», referiu Mariana Leitão.

Por seu lado, o Livre pretende apresentar o pacote de medidas até que seja entregue, ao Parlamento, a proposta de OE 2026 (ou seja, até 10 de outubro). Entre as propostas está um alargamento do subsídio de desemprego, para que quando uma família se muda para o interior do país, se um dos membros não tiver emprego, possa aceder à prestação.

Para os próximos dias estão agendados encontros com o PS e com o PCP.

Economistas pedem atitude prudente

Tal como foi já avançado pelo Nascer do SOL, os economistas esperam uma atitude prudente por parte do Governo. Face a uma possível desaceleração da economia europeia, o economista do Banco Carregosa, Paulo Monteiro Rosa, acredita que este comportamento obriga Portugal a preparar-se para um enquadramento externo menos favorável, podendo, assim, ter impacto nas exportações, no investimento e na receita fiscal. Face a esse cenário, «espera-se que o Governo adote uma postura mais prudente, reforçando medidas de resiliência orçamental, mas também assegurando apoios seletivos aos setores mais vulneráveis», afirma.

Ao mesmo tempo, Paulo Monteiro Rosa diz ser «importante manter espaço para o investimento público estratégico, nomeadamente através dos fundos europeus, que permita sustentar o crescimento mesmo num contexto de menor dinamismo económico».

Menos otimista em relação ao rumo que será tomado pelos partidos políticos está João César das Neves, para quem a discussão do próximo Orçamento «será, também, um fator de incerteza, sendo a peça principal da tragicomédia partidária em que estamos envolvidos». E acrescenta: «Aquilo que o Orçamento deveria contemplar é a menor das preocupações dos debates e dos atores».

O economista lembra,no entanto, que «as últimas eleições demonstraram que os portugueses estão um bocadinho fartos de que haja turbulência cada vez que temos um Orçamento», referindo que o «resultado foi dramático para quem quis esticar a corda».