Manuel Monteiro desafia PSD e CDS a aproveitarem para rever Constituição

"Um desafio para a AD e principalmente para cada um dos partidos que a integram, o PSD e o CDS-PP. Cabe-lhes decidir. Ou lideram a mudança ou se encolhem e encostam aprisionados por declarações vagas e ´nãos´ desligados dos tempos novos e incompreensíveis para a maioria dos que, como eu, em si votaram nas últimas eleições legislativas", escreve Manuel Monteiro num artigo de opinião publicado na edição de hoje do jornal Diário do Minho.

Para o ex-líder centrista, "do que se trata agora não é o de fazer uma revisão constitucional contra ninguém, mas apenas de dar, finalmente, o passo necessário para corrigir erros que persistem e que não fazem sentido continuar".

"Devemos querer uma Constituição que deixe a democracia respirar, que permita aos governos governar de acordo com os seus programas, e que saiba garantir os princípios fundamentais de identidade comum. Uma Constituição, em suma, que não seja nem da direita nem da esquerda, que seja a Constituição de e para Portugal independentemente de quem governa, independentemente de quem está na maioria ou na minoria", defende o constitucionalista e presidente do Instituto Amaro da Costa, o 'Think tank' do CDS.

Monteiro pergunta depois se a revisão da lei fundamental pode mesmo avançar e, em seguida, dá a resposta em jeito de desafio: "Pode isso suceder? Pode. Como? Se uma parte da direita, não tiver medo de o ser".

O ex-líder centrista considera que o processo de revisão constitucional, que deverá ser aberto quando entrarem no parlamento os já anunciados projetos da Iniciativa Liberal e do Chega, deve avançar, até porque existe hoje "uma nova realidade parlamentar".

Esta ideia surge depois de o primeiro-ministro e líder do PSD, Luís Montenegro, ter afastado a ideia de uma revisão da lei fundamental no início da legislatura, e definido a reforma do Estado como prioridade.

Numa intervenção num Conselho Nacional do PSD no final de maio, Montenegro classificou a revisão constitucional como "um assunto arrumado" neste momento e elegeu a modernização e simplificação da administração pública como "trave mestra" da futura governação.

Monteiro lembra que, no novo quadro parlamentar, "à direita do PS, pela primeira vez desde 1975, há uma maioria de dois terços que pode mudar a Constituição sem ter de pedir licença aos que estão à sua esquerda".

"E essa nova realidade é também um imenso desafio", argumenta ainda Manuel Monteiro, para quem "o imobilismo da Constituição foi garantindo o imobilismo de um sistema programado para assegurar o rotativismo da terceira República".

"Na realidade, salvaguardadas as duas primeiras revisões constitucionais, em 1982 e 1989, em que de facto PS e PSD convergiram num impulso libertador e vieram ao encontro do que o CDS desde a sua fundação defendia, as mais profundas reformas constitucionais foram determinadas por condicionantes da política europeia a que Portugal tinha aderido", escreve.