Extinção de organismos: FNE manifesta “surpresa” e pede reunião urgente com ministro da Educação

A Federação Nacional da Educação (FNE) manifesta “surpresa” em relação à reforma anunciada pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), da qual apenas tomou conhecimento através da comunicação social, e pede uma reunião “urgente” com a tutela para discutir o tema. As medidas reveladas na quinta-feira pelo ministro Fernando Alexandre incluem a extinção de diversos organismos na área da educação e ciência (incluindo a Fundação para a Ciência e Tecnologia – FCT), bem como alterações de âmbito territorial envolvendo as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR).

“A FNE considera prioritário que sejam apresentados, com a maior brevidade possível, os fundamentos e objetivos destas decisões, bem como o plano para a sua implementação. Só assim será possível avaliar as consequências para o sistema educativo, para os docentes, investigadores e demais profissionais abrangidos”, afirma a estrutura sindical em comunicado.

Para além do conteúdo das medidas em si, a FNE diz-se surpreendida pelo “momento em que são anunciadas”, numa altura em que o setor educativo enfrenta “múltiplos desafios, desde a falta de professores à preparação do próximo ano letivo”, razões que reforçam “a necessidade de clarificação e diálogo quanto aos objetivos e impactos desta decisão.

A estrutural sindical reconhece a “relevância de eventuais processos de reorganização administrativa, mas também defende ser “indispensável obter esclarecimentos concretos sobre o impacto efetivo de cada uma das medidas anunciadas, antes de qualquer tomada de posição definitiva”.

A FNE quer que a reforma levada a cabo seja feita com “transparência” e sublinha que qualquer processo de extinção ou reestruturação de organismos da área da educação e ciência deve envolver as organizações sindicais, de forma a garantir a defesa dos trabalhadores e continuidade de funções essenciais ao sistema”.

Acrescenta ser “fundamental que o MECI clarifique de que forma serão assegurados os programas, concursos e apoios que atualmente dependem da FCT e dos restantes organismos a extinguir, evitando ruturas que possam comprometer escolas, projetos e carreiras”. Embora reconheça que a FCT “enfrentava problemas profundos e prolongados”, também defende que “a sua extinção, por si só, não resolve automaticamente essas dificuldades”.

“É imperativo que o MECI apresente um plano robusto que assegure a continuidade das funções essenciais da FCT, nomeadamente no financiamento da ciência e investigação, e que valorize as carreiras dos investigadores e docentes envolvidos”, sustenta a organização sindical, deixando ainda um alerta sobre as implicações das alterações nas CCDR: “É necessário garantir que estas alterações não resultem numa transferência indireta de responsabilidades, uma ‘ccdralização’, que possa afastar ainda mais a gestão das escolas das realidades locais e dos profissionais que nelas trabalham.”