Barroso defende políticas afirmativas no Poder Judiciário

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, defendeu nesta terça-feira 24 a importância da adoção de políticas afirmativas no Poder Judiciário. A declaração foi feita durante a última sessão do ministro à frente do CNJ. Na próxima semana, Barroso completará mandato de dois anos e será sucedido pelo ministro Edson Fachin no comando do conselho.

Ao fazer um balanço da sua gestão, Barroso comentou dados da pesquisa Justiça em Números, que foram divulgados durante a sessão. O levantamento aponta que o Judiciário possui 278.826 servidores e que o total de magistrados é de 18.748. Somente 14,3% dos magistrados são negros, enquanto o percentual de servidores negros é 33,7%.

“Cerca de 50% da população se identifica como preta ou parda, portanto, a representação no Judiciário é deficiente em relação às pessoas que têm essa identidade”, disse o ministro, ao defender iniciativas como o programa que concede bolsas de estudos para pessoas negras, com deficiência e indígenas que vão fazer as provas de ingresso na magistratura.

A pesquisa indica ainda presença de 39% de magistradas e 55,3% servidoras em todos os ramos da Justiça.

Gastos

O levantamento também traz dados sobre os gastos do Poder Judiciário. Segundo Barroso, as despesas totalizaram R$ 146,5 bilhões em 2024, valor 5,5% maior em relação ao ano de 2023. Os gastos representaram 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.

Na avaliação do presidente, os números mostram que Judiciário tem custo elevado, mas “vale muito”. De acordo com Barroso, a arrecadação com taxas processuais e multas de condenações equivale a mais da metade das despesas. A pesquisa aponta que as receitas do Judiciário no ano passado chegaram a R$ 79 bilhões, equivalente a 54% das despesas.

“O Judiciário custa caro, não gostaria de negar isso. Mas ele presta um serviço valioso de ter o Estado brasileiro presente em 6 mil municípios [5.570], nem todos são comarcas, todos atendidos por juízes de direito que asseguram o acesso à Justiça”, afirmou.

Posse

Na próxima segunda-feira 29, os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, do STF, tomarão posse nos cargos de presidente e vice-presidente da Corte, respectivamente. Fachin sucederá a Barroso, que completará mandato de dois anos no cargo.