Angola: 1,2 mil milhões em alimentação escolar

O Governo angolano deve gastar em três anos um total de 1,3 biliões de kwanzas (1,2 mil milhões de euros) para concretizar o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 2025-2027, cujo objetivo é chegar a mais de cinco milhões de crianças/ano.

Segundo o PNAE, aprovado em abril por decreto presidencial, a estrutura de custos contempla uma alimentação diária unitária de 376,82 kwanzas (0,36 cêntimos) e tem uma abrangência de 5,4 milhões de alunos matriculados, contemplando uma atribuição regular da alimentação ao longo dos cinco dias da semana, ao longo de dez meses.

O PNAE 2025-2027 tem um custo anual de 450 mil milhões de kwanzas (436 milhões de euros), totalizando 1,3 biliões de kwanzas em três anos, e deve abranger 6.926 escolas públicas do ensino primário a nível das 21 províncias de Angola.

De acordo com as autoridades angolanas, este programa trienal, que surge na sequência do Programa de Merenda Escolar, pretende contribuir para estimular a capacidade de apreensão de conhecimentos das crianças, para a redução da prevalência da má nutrição e os fatores de risco associados às doenças crónicas não transmissíveis.

Garantir o fortalecimento dos fatores de proteção, relacionados com a alimentação saudável, constam ainda entre os propósitos do programa, elaborado pelo Governo angolano, com o foco na universalização da oferta da alimentação escolar para as crianças matriculadas na educação pré-escolar e ensino primário, em escolas públicas.

As autoridades acreditam que a concretização do programa deve estimular a capacidade das crianças em cumprir com as responsabilidades escolares “em condições nutricionais adequadas, garantindo assim o seu bem-estar, crescimento e desenvolvimento”.

Quanto à gestão financeira do PNAE, este instrumento adota um modelo descentralizado, no qual a gestão financeira e a execução são da “responsabilidade exclusiva” das administrações municipais.

“Esta abordagem visa garantir maior eficiência na aplicação dos recursos e reforçar a proximidade da gestão às necessidades locais, permitindo uma melhor coordenação com as escolas e demais”, lê-se no documento já publicado em Diário da República.

Entendem as autoridades angolanas que a melhoria do processo de ensino e aprendizagem e a adequada abordagem para a permanência das crianças na escola impõem a adoção de medidas complementares de apoio ao ensino primário, como é o caso do PNAE.

A atribuição de alimentação escolar e a introdução de uma perspetiva orientada para hábitos alimentares saudáveis “vêm reforçar o processo educativo, contribuindo, em grande medida, para o desenvolvimento integral das crianças em idade escolar e assegurar o seu bem-estar, o crescimento e o desenvolvimento harmonioso”.

Consideram ainda que o PNAE deve expandir e assegurar a distribuição equitativa e qualitativa da alimentação escolar às crianças que frequentam a educação pré-escolar e aos alunos do ensino primário, em instituições públicas, para “reduzir o abandono escolar e insucesso escolar”.