Temas proibidos até rebentarem na nossa cara

Está estipulado que há temas tabu no debate público. Por regra, são assuntos que já passaram à fase do problema ou têm todo o potencial para se tornarem num problema a prazo.

A condição de assunto proibido é alcançada de uma forma muito simples: é a esquerda que traça as linhas vermelhas entre os temas que podem e devem ser discutidos e para os quais devem ser encontradas soluções e os outros, os que não podem ser abordados sob pena de desqualificarem quem os traz para o debate público.

Isso acontece, por exemplo, com a segurança social. Quem ousar sugerir que a demografia está a desequilibrar o nosso sistema de partição e que devemos rapidamente pensar na sua mudança é imediatamente etiquetado de querer privatizar o regime para entregar o dinheiro das reformas a seguradoras e fundos que o jogam no casino – o casino é o mesmo mercado de capitais onde o Estado tem o dinheiro das nossas reformas.

Com as regras das greves acontece o mesmo. Alguma sugestão de rever as leis para evitar abusos ou reforçar a obrigatoriedade de serviços mínimos é logo classificada de democraticamente duvidosa porque, está-se mesmo a ver, o que se quer é acabar com o direito à greve.

A segurança social vai ocupar-nos nas próximas décadas, à medida que as fileiras de reformados se forem apercebendo que passam de remediados a pobres quando deixam de receber um ordenado e passam a receber uma pensão que será cada vez menor.

E as greves regulares em serviços públicos básicos já nos vão ocupando regularmente, num desequilíbrio cada vez maior entre o abuso no exercício de alguns direitos dos trabalhadores e os direitos dos utentes e contribuintes.

Ao contrário de outros temas tabu, estes ainda não amadureceram devidamente para deixarem de o ser.

Quem caiu de maduro há uns anos foi o tabu do equilíbrio das contas públicas. Durante muito tempo a defesa de um défice nulo das contas do Estado manteve esse estatuto de assunto proibido. Os que defendiam que o Estado devia ter saldos orçamentais nulos ou ligeiramente excedentários eram apelidados de perigosos neoliberais com uma pedra no lugar do coração, ao ponto de quererem acabar com o Estado Social e fechar a escola e a saúde públicas.

Sabemos como acabou esta narrativa. As finanças públicas colapsaram, tivemos que aceitar um programa duríssimo de mão estendida e muitos dos que usavam a lenga-lenga tornaram-se, do dia para a noite, nos campeões das contas certas conseguidas com cativações e cortes drásticos permanentes no investimento público.

O último tabu a cair foi a imigração. Durante os últimos anos a linha vermelha foi traçada entre a desorganização do Estado e a quase inexistência de regras e a necessidade de uma política de imigração controlada, humanitária e integradora. O resultado está à vista. Não só o Estado perdeu o controlo do fluxo migratório, atirando milhares de imigrantes para situações desumanas e para um limbo legal, como o aproveitamento político de tal desordem contribuiu largamente para o terramoto político a que assistimos.

Devíamos aprender duas ou três coisas com estes sucessivos e clamorosos erros.

A primeira é que os problemas e os desequilíbrios não desaparecem apenas porque fingimos que eles não existem e tentamos varrê-los para debaixo do tapete. Antes pelo contrário. Agravam-se e acabam por rebentar na nossa cara, tornando as soluções mais difíceis e dolorosas.

Outra é colocar o tabu no sítio certo. A linha vermelha não pode estar entre assumir ou não assumir os problemas. Pode estar, eventualmente, entre soluções equilibradas e justas e outras que são inaceitáveis. Mas aí já estaremos a discutir soluções.

A última coisa que devemos aprender é que quando deixamos os problemas apodrecer o país vai apodrecendo com eles. E daí não resulta nada de bom.