Lula pede ao STF para abrir crédito extraordinário para ressarcir vítimas do INSS

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu nesta quinta (12), ao Supremo Tribunal Federal (STF), para abrir um crédito extraordinário para ressarcir as vítimas da fraude de descontos indevidos de aposentados e pensionistas do INSS. Ainda não há um valor definido, mas a verba será utilizada até que a Advocacia-Geral da União (AGU) consiga reverter os bens bloqueados pela Justiça em recursos para recompor os cofres públicos.

Também na quinta (12), a Justiça autorizou o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em bens de 12 entidades e seus dirigentes, além de outros alvos suspeitos de participarem do esquema bilionário descoberto no final do mês de abril.

“Seja cautelarmente fixada interpretação conforme a Constituição [...] do elevado interesse social e garantir a célere restituição dos valores indevidamente desviados das contas dos segurados do INSS, é possível a abertura de crédito extraordinário para o custeio das reparações necessárias”, aponta o documento assinado pelo presidente junto do ministro Jorge Messias, da AGU.

O pedido aponta, ainda, que o crédito extraordinário ficará de fora do limite do arcabouço fiscal, sem contar na meta prevista para este ano e o próximo. Embora ainda não haja um valor exato de quanto custará o ressarcimento às vítimas, se estima que pode chegar a R$ 4 bilhões.

Desde que a fraude foi descoberta e as medidas de ressarcimento anunciadas, Messias e representantes do Ministério da Previdência têm sido enfáticos em confirmar que os cofres públicos pagarão os aposentados e pensionistas vítimas da fraude. No entanto, também são unânimes em afirmar que o Tesouro será recomposto pelos recursos dos bens bloqueados.

Dados mais recentes do ministério apontam que três milhões de vítimas já comunicaram que tiveram cobranças indevidas das entidades associativas. Ao todo, a pasta afirma que esse número pode chegar a nove milhões de aposentados e pensionistas.

Além dos canais digitais como o aplicativo Meu INSS e o telefone 135, as agências dos Correios estão atendendo presencialmente as vítimas que têm alguma dificuldade em acessar o serviço para saber se tiveram descontos irregulares.