Justiça bloqueia R$ 2,8 bilhões em bens de investigados por golpes contra aposentados

Doze entidades suspeitas de fraude contra aposentados e pensionistas do INSS tiveram R$ 2,8 bilhões em bens bloqueados pela Justiça nesta quinta (12), como parte das investigações pela cobrança irregular de mensalidades associativas descoberta no final de abril. Além delas, também são alvos das novas decisões judiciais seis consultorias, dois escritórios de advocacia e três outras empresas, além de seus dirigentes e sócios.

De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), que ingressou com os pedidos judiciais, os bens serão utilizados para garantir o ressarcimento das vítimas por meio da recuperação de valores descontados de forma ilegal nos benefícios previdenciários.

Essas associações, diz a AGU, eram criadas com aparência de legalidade, mas tinham como objetivo lesar aposentados e pensionistas com descontos indevidos nos contracheques. Pelo menos três milhões de pessoas já pediram o ressarcimento dos valores cobrados irregularmente, que podem chegar a R$ 4 bilhões segundo afirmou o ministro Wolney Queiroz, da Previdência, em audiência na Câmara na última terça (10).

As decisões foram proferidas pela juíza federal Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, e atendem a 15 ações cautelares movidas pela AGU com base na Lei Anticorrupção. A magistrada também autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos envolvidos, abrangendo o período de janeiro de 2019 a março de 2025.

A AGU entrou com as ações contra as entidades no dia 8 de maio pedindo o bloqueio de R$ 2,56 bilhões em bens das entidades investigadas. No dia seguinte, a pedido da Controladoria-Geral da União (CGU), foi solicitada a inclusão de novas pessoas físicas e jurídicas, incluindo intermediários no pagamento de propina a servidores públicos ligados ao INSS e a pessoas próximas.

Por conta da complexidade do caso, a juíza determinou o desmembramento da ação inicial em 15 processos distintos, cada um com até cinco réus. A primeira leva de decisões foi publicada em 3 de junho, quando R$ 119 milhões em bens e ativos foram bloqueados de oito empresas e seus sócios, com a quebra dos sigilos bancário e fiscal.

Segundo a AGU, as ações cautelares visam preservar recursos suficientes para futura reparação dos danos causados aos beneficiários do INSS.