Hoje nas notícias: grandes obras, garantia pública e estratégia anti-corrupção

A despesa do Estado em grandes obras deverá cair 2,93 mil milhões de euros no próximo ano. O peso dos empréstimos com garantia no universo dos créditos concedidos a jovens até 35 anos é significativamente maior fora dos grandes centros urbanos, como no Alto Alentejo, no Baixo Alentejo e na Beira Baixa. Conheça as notícias em destaque na imprensa nacional esta quarta-feira.

Grandes investimentos abrandam em 2026

O quadro que sintetiza os investimentos estruturantes, preparado pelo Governo de Luís Montenegro e que já foi entregue na comissão parlamentar de Finanças, mostra que o Orçamento do Estado (OE) para o próximo ano deverá antecipar uma redução de gastos em grandes obras no valor de 2,93 mil milhões de euros, passando de 7,39 mil milhões em 2025 para 4,46 mil milhões em 2026. O documento permite concluir que a maior parte da despesa com estes projetos foi executada este ano, sendo que, no ano que vem, a área da mobilidade, infraestruturas e comunicações (1,22 mil milhões) se destaca como a que implicará maiores encargos. Aqui incluem-se, por exemplo, as expansões dos metros de Lisboa e do Porto, bem como o investimento na ferrovia e na rodovia.

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Peso da garantia do Estado na compra de casa é maior fora dos grandes centros urbanos

Entre janeiro e julho, o número de contratos de crédito para compra de habitação própria e permanente ao abrigo da garantia do Estado ascendeu a 13.200, envolvendo 2,5 mil milhões de euros, segundo os dados do Banco de Portugal. O peso dos empréstimos neste universo é significativamente maior em regiões menos densamente povoadas, ou fora dos grandes centros urbanos, o que mostra que a medida está a ser usada em todas as regiões do país. É no Alto Alentejo (com 56,16%), no Baixo Alentejo (52,65%) e na Beira Baixa (51,88%) que se verifica o maior peso dos imóveis comprados ao abrigo da garantia pública, enquanto a Grande Lisboa fica-se por 32,32%, com um dos menores pesos, apenas suplantado pela Região Autónoma da Madeira, com 31,91%.

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PSP e GNR ainda não têm estratégias de combate à corrupção

O Grupo de Estados Contra a Corrupção (GRECO) do Conselho da Europa alerta que nem a GNR, nem a PSP desenvolveram, até à data, estratégias de combate à corrupção, nem apresentaram um projeto de documento estratégico com uma visão de longo prazo das medidas anticorrupção necessárias. Esta é uma das 28 recomendações efetuadas após a quinta ronda de avaliação desta entidade, tornadas públicas em 10 de janeiro de 2024, e que, no seu entender, não sofreram qualquer evolução. Segundo o Relatório de Conformidade divulgado na terça-feira, Portugal tem agora até 30 de setembro de 2026 para seguir as recomendações, altura em que terá de submeter um novo relatório a esta estrutura do Conselho da Europa que irá analisar se o país alterou algumas das questões agora destacadas.

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Finanças mexem na Estamo antes de aposta na habitação

António Furtado, antigo “homem-forte” de Fernando Medina na Câmara de Lisboa, está de saída da liderança da Estamo, cargo que ocupava desde 2022. Para o seu lugar, o ministro das Finanças escolheu o juiz Ricardo de Oliveira e Sousa, até recentemente vice-presidente da secção de Contencioso Administrativo do Tribunal Central Administrativo Norte. Mas as mudanças na empresa pública que gere o património do Estado não se ficam por aqui. Nelson Roda Inácio, até aqui subdiretor-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), vai também assumir funções executivas, juntando-se ainda Cristina Carvalho, com funções não executivas, acumulando com o cargo de administradora executiva da Parpública. Note-se que a Estamo terá particular responsabilidade na promessa do Governo de acelerar a disponibilização de imóveis do Estado para habitação acessível.

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Perícia a várias operações do antigo BES vai custar mais de 100 mil euros aos contribuintes

O custo de uma perícia financeira a várias operações do antigo Banco Espírito Santo (BES), pedida pelo tribunal que está a julgar o caso BES, já ultrapassou os 300 mil euros, montante que será pago pelos contribuintes. Após o tribunal ter adjudicado o trabalho à Mazars por 233 mil euros, o Ministério Público (MP) indicou que irá nomear um consultor privado da Deloitte, pagando-lhe 104 mil euros (85 mil + IVA). De acordo com um requerimento, os procuradores do MP alegaram que, “não obstante os esforços desenvolvidos, não foi possível encontrar”, dentro da sua estrutura, “quem possa ser indicado e aceite desempenhar” a função de consultor na perícia às operações financeiras realizadas pelo BES, as quais terão estado na base da queda do banco, em 2014.

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