EUA notificam bancos brasileiros sobre aplicação da Lei Magnitsky a Moraes

Bancos brasileiros receberam nesta terça-feira (2) uma notificação do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos questionando como estão cumprindo as sanções impostas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi revelada pela Folha de S. Paulo. Segundo o jornal, o documento partiu do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC, na sigla em inglês), responsável por monitorar o bloqueio de bens e a aplicação da Lei Magnitsky.

A Lei Magnitsky, aplicada contra violadores de direitos humanos, determina o congelamento de qualquer bem ou ativo que o sancionado possua nos Estados Unidos, além de proibir instituições financeiras americanas e empresas sob jurisdição dos EUA de realizar operações com ele.

Os bancos que operam no Brasil estão, de certa forma, sujeitos às determinações do OFAC por manterem representações nos Estados Unidos, bem como operar no mercado internacional com a moeda americana. Caso seja identificado descumprimento da lei, o Tesouro americano pode aplicar sanções secundárias, como multas às instituições ou até mesmo punições a executivos individualmente.

De acordo com a Folha, a notificação do OFAC solicita que os bancos detalhem “quais ações foram ou estão sendo tomadas” para cumprir a sanção sob a Lei Magnitsky imposta a Moraes. O texto é tratado como o primeiro passo para verificar a adesão das instituições brasileiras à lei e alerta que o descumprimento pode levar a sanções secundárias, como as que foram mencionadas acima. A comunicação também ressalta que as restrições alcançam operações com bandeiras de cartões sediadas nos EUA, como Visa e Mastercard.

Reportagens anteriores já haviam informado que o ministro Moraes teve ao menos um cartão bloqueado, e em contrapartida recebeu a oferta de um Elo, bandeira brasileira controlada pelo Banco do Brasil, Bradesco e Caixa. No entanto, como mostrou a Gazeta do Povo, regulamento da própria Elo proíbe a manutenção de clientes sancionados por autoridades internacionais, incluindo o governo dos EUA.

A notificação chega no mesmo momento em que o STF julga o ex-presidente Jair Bolsonaro por suposta tentativa de golpe.

A Lei Magnitsky foi aplicada contra o ministro Moraes no final de julho. Na ocasião, o secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, afirmou que Moraes ultrapassou suas funções como ministro do STF ao restringir liberdades fundamentais.

“Alexandre de Moraes assumiu a responsabilidade de ser juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas americanas e brasileiras. [De Moraes] é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados - inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro”, disse Bessent.

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o jornalista Paulo Figueiredo mantiveram encontros recentes com o secretário Bessent, onde, segundo informações, relataram que bancos brasileiros não estariam cumprindo integralmente as ordens do OFAC sobre aplicação da lei contra Moraes.

Em nota à Gazeta do Povo, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou não ter recebido das instituições associadas qualquer comunicação sobre eventual notificação do OFAC. Mas disse que, “de todo modo, tais comunicados têm caráter confidencial e não são dirigidos à Febraban”.