Crise do IOF: Governo vê STF como ‘última alternativa’ e cobra solução fiscal do Congresso

Depois de admitir à Folha de S.Paulo que poderia recorrer ao Supremo Tribunal Federal para restaurar o aumento do IOF, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez o Planalto acionar o modo contenção de crise. A ordem agora é encontrar uma saída política antes de qualquer movimento judicial.

A declaração de Haddad desagradou parte da equipe econômica, que vê a ida ao STF apenas como “última alternativa”.Por enquanto, a estratégia é baixar a fervura: Lula (PT) pretende conversar com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), em Brasília. A ofensiva judicial, portanto, saiu do radar, ao menos por ora.

Mesmo assim, a Advocacia-Geral da União confirmou nesta sexta-feira 27 que iniciou os trâmites técnicos para avaliar uma possível ação no STF contra a decisão do Congresso. A medida, segundo a AGU, foi solicitada pelo presidente Lula, mas ainda não há decisão tomada sobre judicializar o caso.

“Nesse momento, a AGU solicitou informações ao Ministério da Fazenda para embasar os estudos. Assim que a análise jurídica for finalizada, a AGU divulgará a decisão adotada”, informou a pasta.

Solução via Congresso

“Se o Congresso derrubou [o aumento], eles que inventem uma solução”, resumiu a CartaCapital um interlocutor da equipe econômica, deixando claro o desconforto do Executivo. A leitura no Planalto é simples: o Legislativo precisa indicar como compensar a perda de arrecadação — de preferência sem novos impostos, caminho já rechaçado por Motta.

Enquanto Lula tenta costurar um acordo, a Fazenda estuda cortes orçamentários e outras fontes de receita. Nenhuma delas, porém, será anunciada antes de o presidente testar a via política com os chefes das duas Casas.