JPP contra a posição do governo da Madeira sobre mobilidade

O Juntos Pelo Povo (JPP) descreveu esta segunda-feira como “uma vergonha” o parecer dado pelo governo madeirense sobre o decreto-lei do novo modelo de atribuição do subsídio de mobilidade, considerando-o revelador de que o executivo pretende que os residentes continuem a pagar a totalidade das viagens.

“É uma vergonha, um ultraje aos direitos autonómicos e de cidadania dos portugueses das regiões autónomas“, afirmou o secretário-geral do JPP, Élvio Sousa, em conferência de imprensa, no Funchal.

O responsável referia-se à pronúncia do governo regional da Madeira (PSD/CDS), num parecer solicitado pela Assembleia da República sobre a atribuição do subsídio social de mobilidade.

O Partido Comunista Português (PCP) apresentou um projeto de lei para que os residentes das ilhas (beneficiários do subsídio) apenas tenham de pagar o valor final (já com o subsídio aplicado) no ato de compra das passagens aéreas para o continente . Também o JPP (com um deputado único) apresentou no parlamento nacional um projeto de voto no mesmo sentido.

Atualmente, a generalidade das viagens tem de ser comprada inicialmente pelo preço de venda, sendo depois necessário o residente pedir nos CTT o reembolso de forma a só pagar a tarifa máxima definida.

Nesse parecer do executivo madeirense lê-se que “todos os beneficiários poderão obter o subsídio social de mobilidade (SSM) num prazo muito curto, logo após a data da emissão do bilhete”, e que o “governo regional emite parecer desfavorável à globalidade do proposto”, conforme escreveu a chefe de gabinete do secretário regional do Turismo, Cultura e Ambiente, Eduardo Jesus.

Segundo Élvio Sousa, isto significa que “os madeirenses vão continuar a ser fiadores do Estado com o beneplácito da aliança regional centralista PSD/CDS”.

“Por outras palavras, este ofício mostra inequivocamente que o governo regional PSD/CDS não quer o pagamento de apenas 79 euros e 59 euros [no ato de compra] nas viagens para o continente, mas quer colocar os madeirenses a pagar a totalidade, através de uma plataforma, e, depois, a receber o reembolso num prazo muito curto”, referiu.

O também líder parlamentar do JPP na Assembleia Legislativa da Madeira acusou os três deputados do PSD eleitos pela Madeira à Assembleia da República de “traição aos direitos dos madeirenses” por terem utilizado a “plataforma milagreira como isco” para caçar votos.

“O PSD, tanto pelo governo regional como pelos três deputados do PSD, está vergado e controlado pelo centralismo”, afirmou, opinando que “trocaram os direitos e as aspirações dos madeirenses por uma plataforma eletrónica que vai continuar a exigir centenas de euros às famílias e às empresas para viajar dentro do próprio país”.

No entender de Élvio Sousa, não subsistem dúvidas de que o executivo “tem andado a enganar” os madeirenses e porto-santenses nesta matéria.

Para o líder do maior partido da oposição (ocupa 11 dos 47 lugares no hemiciclo da Madeira), “traindo a sua palavra, o PSD e o CDS já desistiram do pagamento à cabeça e estão a alimentar a construção de uma plataforma eletrónica, […] para continuar a pôr os madeirenses a pagar a totalidade das viagens entre a região e continente”.

O parecer do executivo insular, emitido a 16 de julho, “vem mostrar, preto no branco, que este governo PSD/CDS está nas mãos de centralistas que desejam manter os madeirenses e porto-santenses a suportar as despesas e as responsabilidades do Estado“, acrescenta Élvio Sousa.

O líder da oposição sublinha que o histórico do PSD em relação ao subsídio “é negro”, recordando que foi o governo regional que propôs a existência de um teto que acabou por inflacionar o preço das viagens.

O novo modelo do subsídio social de mobilidade atribuído a residentes e estudantes dos Açores e da Madeira, nas viagens para o continente e entre arquipélagos, entrou em vigor a 3 de abril, contemplando uma redução na tarifa máxima suportada pelo beneficiário.

O valor máximo pago pelos residentes dos Açores, nas viagens para o continente, baixou de 134 para 119 euros, ou de 99 para 89 euros, no caso dos estudantes, havendo um limite de 600 euros no custo elegível da passagem.

Nas ligações entre a Madeira e o continente, a tarifa máxima para os residentes desceu de 86 para 79 euros e a dos estudantes de 65 para 59 euros, com um limite de custo elegível das passagens de 400 euros na Madeira e de 500 euros no Porto Santo.

Nas viagens entre os dois arquipélagos, a tarifa máxima dos residentes baixou de 119 para 79 euros e a dos estudantes de 89 para 59 euros, havendo um limite máximo de 600 euros no custo elegível das passagens.