Governo reconhece interesse público do cabo submarino Nuvem

Os ministérios da Economia e do Ambiente reconhecem como “ação relevante de interesse público” o projeto Nuvem, cabo submarino transatlântico entre Sines e Costa Leste dos EUA, estando condicionado à implementação de medidas de minimização.

De acordo com o despacho n.º 9620/2025, publicado esta quarta-feira em Diário da República (DRE), “tendo por base os fundamentos de facto e de direito constantes nos documentos que instruíram o processo (…), o ministro da Economia e da Coesão Territorial e a ministra do Ambiente e Energia, determinam reconhecer como ação de relevante interesse público” o cabo submarino Nuvem.

“Condicionando o referido reconhecimento à implementação das medidas de minimização constantes do projeto e das demais normas legais e regulamentares aplicáveis”, lê-se no despacho, datado de 07 de agosto.

A AECOM, empresa norte-americana, responsável pelo licenciamento em Portugal do “Projeto do Sistema Nuvem — cabo submarino transatlântico entre Sines (Portugal) e a Costa Leste dos Estados Unidos da América”, com uma aterragem nas Bermudas e travessia da Zona Económica Exclusiva (ZEE) dos Açores (Portugal), tinha pedido que lhe fosse concedido o reconhecimento de relevante interesse público.

“O referido projeto tem em vista a instalação do referido cabo (por enterramento), em zona abrangida pela Reserva Ecológica Nacional (REN), no concelho de Sines, em zona terrestre, visando proporcionar um grande aumento na conectividade internacional, bem como contribuir para o cumprimento da Estratégia do Programa Nacional de Políticas de Ordenamento do Território e da Agenda para o Território, nomeadamente pelo cumprimento da necessidade de ‘ampliar a conectividade digital internacional através de cabos submarinos'”, lê-se no despacho.

Segundo o parecer da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, IP, encontra-se “demonstrada a necessidade de execução do projeto e a inexistência de alternativa viável em áreas não integradas em Reserva Ecológica Nacional (REN)” e sob proposta da Câmara Municipal, a Assembleia Municipal de Sines “deliberou por unanimidade, em 30 de abril de 2025, reconhecer o interesse municipal do projeto em causa”, segundo o documento.

O projeto não é sujeito a procedimento de avaliação de impacte ambiental, conforme parecer da Agência Portuguesa do Ambiente, “dado não ser suscetível de provocar impactes negativos significativos no ambiente desde que cumpridas as medidas de minimização propostas pelo requerente, devendo estas medidas ser incluídas, conforme aplicável, nas várias autorizações que vierem a ser emitidas para o projeto”.

Segundo o despacho n.º 67/MAEN/2025 da ministra do Ambiente e Energia, “a proposta não colide com as disposições do regulamento do Plano Diretor Municipal de Sines” e a proposta “foi apresentada e discutida com todas as entidades que sobre a mesma se teriam de pronunciar, em função das condicionantes locais, não havendo objeções à instalação do cabo”.

Por outro lado, “a intervenção avaliou as soluções que visam diminuir e minimizar os eventuais impactes ambientais negativos e não configura uma afetação relevante à salvaguarda das funções asseguradas pela REN ou equilíbrio biofísico”.

Em 25 de setembro de 2023, a Google anunciou o Nuvem, um novo sistema de cabos submarinos transatlânticos para ligar Portugal, as Bermudas e os Estados Unidos, que o ministro das Infraestruturas qualificou de “investimento muito importante”.

Este novo sistema que foi batizado com a palavra portuguesa “nuvem”, adiantou na altura a tecnológica, “irá melhorar a resiliência da rede no Atlântico e ajudar a responder à procura crescente por serviços digitais”.