Fisiatras pedem revogação de portaria sobre projeto-piloto

A Sociedade Portuguesa de Medicina Física e de Reabilitação pediu esta quarta-feira ao Governo a revogação imediata da portaria que regula a criação de um projeto-piloto nos cuidados continuados integrados, alegando que existe risco de desarticulação das equipas.

Em causa está uma portaria publicada a 07 de abril, em Diário da República, que regula “as condições para a criação e implementação do projeto-piloto das Equipas de Cuidados Continuados (ECCI)” em seis unidades locais de saúde, durante um período de nove meses.

Para a Sociedade (SPMFR), o Governo está, com a medida, a fomentar a desarticulação das equipas e a por “em risco” a população e a saúde pública.

A portaria, afirmam os fisiatras em comunicado, promove “de forma manifesta” a desarticulação de cuidados de saúde, “em divergência com todos os princípios estruturais de organização e de uma visão integrada da reabilitação”.

De acordo com a organização, a medida “potencia o desmembramento” das equipas de cuidados continuados, que “deixam de contar com médico e técnicos, nomeadamente fisioterapeutas”, uma circunstância que considera grave e que “coloca nos enfermeiros toda a responsabilidade dos cuidados a prestar no domicílio, substituindo o médico e os outros profissionais da equipa”.

Os médicos dizem ainda que “desagregar as equipas multiprofissionais” responsáveis pelos cuidados continuados, contraria as diretrizes definidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

“Há uma clara violação do modelo técnico-científico da reabilitação, denotando que, mais uma vez, faz-se tábua rasa das normas e orientações internacionais definidas como essenciais para a prestação de cuidados de saúde”, defende o presidente da Sociedade, Renato Nunes, citado no documento.

A SPMFR afirma-se disponível para colaborar com o Governo, “tendo em vista a excelência na prestação de cuidados de saúde”.

No diploma, o Governo determina que, face ao envelhecimento da população e à consequente pressão sobre os sistemas de saúde e social, se tornou evidente a necessidade de evoluir para uma reorganização da resposta, que privilegie o acesso aos cuidados domiciliários, através das Equipas de Cuidados Continuados Integrados (ECCI), “para que o cidadão permaneça, o mais tempo possível, no seu contexto social e familiar”.