UE propõe adiar implementação da lei contra o desmatamento até 2026
A Comissão Europeia propôs, nesta terça-feira (23), um novo adiamento de um ano, até 2026, da lei contra o desmatamento, texto criticado por Estados Unidos, Brasil, Indonésia e outros.
A comissária europeia do Meio Ambiente, Jessika Roswall, explicou à imprensa que a União Europeia (UE) precisava de mais tempo para que a lei estivesse totalmente operacional, em particular o “sistema informático” de monitoramento florestal.
Em 2024, a UE já havia adiado por um ano a entrada em vigor desta lei, que visa proibir a venda na Europa de produtos como óleo de palma, cacau, café, soja e madeira procedentes de terras desmatadas após dezembro de 2020.
Organizações ambientais denunciaram um “grave atraso” na implementação da lei, chamando-a de “motosserra” contra as florestas.
O anúncio da Comissão ocorre poucas horas após a conclusão de um acordo de livre comércio com a Indonésia, um país altamente crítico desta legislação europeia.
Essa lei também está sendo questionada pelos Estados Unidos, que assinaram um acordo comercial com a UE em julho.
Vários países europeus, incluindo Itália e Áustria, também pressionam para revisar o texto ou adiar sua entrada em vigor, criticando as “exigências excessivamente altas e até impossíveis de implementar impostas a agricultores e silvicultores”.
Segundo a lei, as empresas importadoras devem comprovar que seus produtos não procedem de terras recém-desmatadas, utilizando dados de geolocalização fornecidos pelos agricultores, juntamente com imagens de satélite.
Essa nova regulamentação gerou forte oposição do setor do agronegócio e de vários Estados africanos, asiáticos e americanos, preocupados com os custos adicionais que ela acarretará para agricultores, pecuaristas e operadores florestais.
adc/jca/mab/pc/aa/fp
IstoÉ
