Provedora destaca degradação das prisões de Lisboa

A Provedora de Justiça aponta a degradação dos estabelecimentos prisionais (EP) de Lisboa e Ponta Delgada como o aspeto mais negativo em termos de infraestruturas observado em 2024 pelo Mecanismo Nacional de Prevenção (MNP) em visita às prisões.

“No plano das infraestruturas, pouco se alterou face a 2023: continuam a destacar-se, pela negativa, a degradação dos EP de Lisboa e Ponta Delgada, sendo que o primeiro permanece sem sistema completo de videovigilância”, refere à Lusa, por escrito, fonte oficial da Provedoria de Justiça/MNP.

No relatório da visita realizada a 13 de dezembro ao EP de Lisboa, publicado esta semana no site do organismo, a Provedora de Justiça realça que não se têm registado progressos no encerramento “há muito anunciado desta prisão”, tendo a direção manifestado “incerteza e desconhecimento quanto ao futuro do próximo EP” e referido que até então não tinha sido transferido qualquer recluso nesse âmbito.

A sobrelotação e o “incumprimento de áreas mínimas representadas por cada recluso nos alojamentos” são outros dos aspetos negativos referidos na área das infraestruturas.

Em sentido inverso, a Provedoria de Justiça/MNP indica como positiva “a previsão de obras na Ala E (do EP de Lisboa) para melhoria de alojamentos e balneário”.

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A sobrelotação e a falta de um sistema de videovigilância foram características igualmente identificadas no EP de Ponta Delgada, visitado a 11 e 12 de novembro pelo Mecanismo e cujo relatório foi também divulgado esta semana ‘online’.

Neste caso, a Provedoria de Justiça/MNP considera positivas as “obras em curso para criação de novos alojamentos coletivos que, embora desrespeitem ainda alguns padrões legais, configuram uma melhoria das condições existentes” numa megacamarata que alojava “47 reclusos e contava com apenas seis duches e cinco sanitas”.

No balanço remetido em abril à Lusa sobre as 50 visitas realizadas em 2024 a prisões, centros educativos e esquadras, o organismo assinala, por outro lado, “algum progresso” no domínio dos procedimentos, nomeadamente na “adoção de boas práticas de prevenção de maus-tratos”.

Entre estas, está a “abertura de inquéritos internos e a comunicação atempada ao Ministério Público quando se está perante alegações/factos passíveis de configurar maus-tratos a reclusos”.

Os EP de Lisboa e Ponta Delgada, onde segundo os relatórios existiram alegações de maus-tratos a presos, estão entre as cadeias que adotaram, em 2024, estes procedimentos.

O MNP tem como missão principal a prevenção da tortura.