Oposição trava obra de 11milhões de euros na Guarda

A oposição na Câmara da Guarda adiou a contratação de um empréstimo de 11 ME para financiar a empreitada de regeneração do Vale do Cabroeiro, que também devia ser adjudica esta terça-feira pelo executivo municipal.

Os dois assuntos foram retirados da ordem de trabalhos da reunião camarária quinzenal, realizada excecionalmente esta terça-feira, com os votos favoráveis dos três vereadores do PSD e da eleita do PS, em maioria no executivo.

A decisão inviabilizou a intenção da maioria relativa liderada pelo independente Sérgio Costa, que vai apresentar queixa no Ministério Público.

Em causa está o projeto de regeneração e mobilidade urbana daquela zona da cidade, que inclui a ampliação do parque industrial da cidade, a expansão residencial e urbana dos bairros da Luz, do Pinheiro, da Póvoa do Mileu e de Nª Sra. dos Remédios.

Esta também prevista a construção da Alameda dos 5 F’s — popularmente conhecida por Variante da Ti’Jaquina, aguardada há 30 anos, que vai ligar a VICEG (Via de Cintura Externa da Guarda) ao centro da cidade.

A proximidade das eleições autárquicas e o desconhecimento da situação financeira do município foram as justificações apresentadas pela oposição, que, em março deste ano, já tinha chumbado um pedido de empréstimo para a obra.

“Estando a um mês das eleições autárquicas, não pareceu ao PS que fosse este o momento, nem o local, para tomar este tipo de decisão porque adjudicar o concurso público sem ter modo de o pagar era um exercício vão de poder”, alegou a vereadora Adelaide Campos aos jornalistas no final da reunião.

A socialista considerou que “não se pode empenhar agora o próximo executivo com 11 milhões de euros” e acrescentou que “não é um atraso de um ou dois meses, no máximo, que pode fazer a diferença” numa obra esperada há 30 anos.

Adelaide Campos realçou ainda que “tivemos quatro anos para a fazer e não é a um mês do fim (do mandato) que vamos aprová-la. Seria uma desonestidade política”.

Uma opinião partilhada por Carlos Chaves Monteiro, do PSD, para quem terá de ser o próximo executivo “a assumir a responsabilidade” de contrair o empréstimo de 11 milhões de euros e adjudicar a empreitada.

“Discutir esta matéria neste momento é inoportuno. Além do mais, a proposta de um empréstimo desta dimensão, a 20 anos com três de carência, não está minimamente fundamentada e vai onerar as gerações futuras”, alertou.

Outro argumento é “o desconhecimento” das contas do município no primeiro semestre de 2025.

“Elas tinham que ser apresentadas agora e isso perturba gravemente o andamento normal da vida da autarquia, situação pela qual tivemos que demonstrar o nosso desagrado por tal violação de normas e regras legais”, referiu Carlos Chaves Monteiro.

Consumada a retirada da ordem de trabalhos da contratação do empréstimo e da adjudicação da obra no Vale do Cabroeiro, pelo preço-base de 9,5 ME, acrescidos de IVA, o presidente Sérgio Costa acusou a oposição de ser “um bloco central contra o desenvolvimento da Guarda”.

“PS e PSD não querem que a obra se execute, nem que haja financiamento para a pagar, é verdadeiramente vergonhoso aquilo que aconteceu hoje”, criticou o autarca, que se recandidata a um segundo mandato.

Segundo Sérgio Costa, “hoje podíamos ter feito história, mas, uma vez mais, tudo foi atrasado. Aprovaram-se concursos e adjudicações que só vão ter consequências no próximo mandato, mas nestes dois pontos dizem (a oposição) que não podemos, é lamentável”.

O presidente da Câmara revelou que a reunião do executivo esteve suspensa durante meia hora para ouvir juristas e anunciou que vai recorrer à justiça por considerar que os pontos em causa não poderiam ser retirados da ordem do dia.

“Não houve ilegalidades, foi apenas por razões políticas, o que é uma perfeita ilegalidade. Vamos enviar o processo para o Ministério Público, até porque as empresas concorrentes podem pedir uma indemnização ao município e, se isso acontecer, quem votou pela retirada destes pontos será responsabilizado”, garantiu Sérgio Costa.

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