Meta suspenderá a propaganda política na UE e culpa regulamentação

A gigante digital Meta (Facebook, Instagram) anunciou nesta sexta-feira 25 que, devido à rigorosa regulamentação das plataformas digitais na UE, suspenderá a divulgação de propaganda política em suas plataformas no bloco, e responsabilizou a legislação vigente.

“É uma decisão difícil que tomamos em resposta à nova regulamentação de Transparência e Orientação da Publicidade Política (TTPA) da UE”, anunciou a companhia. A medida será aplicada a partir de outubro.

A “Meta, assim como outras plataformas, não permitirá mais a publicidade política, eleitoral ou relacionada a questões sociais em nossas plataformas na UE”, disse a empresa.

A decisão foi tomada tendo em vista as “inviáveis exigências e as incertezas jurídicas” levantadas pela regulamentação europeia.

Esta mudança nas operações, indicou a Meta, “é específica da UE (…), os anúncios publicitários políticos, eleitorais e sociais seguirão permitidos fora da UE normalmente”.

Dentro do espaço da UE, os usuários das plataformas Meta poderão postar mensagens e discutir questões políticas, observou a empresa.

A Meta afirmou que “a propaganda política online é uma parte vital da política moderna, já que conecta as pessoas com informações importantes sobre os políticos que as representam”.

No entanto, acrescentou que a legislação europeia “introduz obrigações adicionais em nossos processos e sistemas que criam um nível insustentável de complexidade e insegurança jurídica para os anunciantes”.

Tensões

Em janeiro, o CEO da Meta, Mark Zuckerberg, acusou a UE de “censura” e comparou as multas impostas pelo bloco à empresa a tarifas.

A mais recente disputa entre a Meta e a UE se refere ao sistema de pagamento para evitar que a empresa utilize dados pessoais, denominado ‘pagamento ou consentimento’.

A UE impôs à Meta uma multa de 200 milhões de euros (235 milhões de dólares ou 1,2 bilhão de reais na cotação atual) em abril, depois de concluir que a empresa violou as regras sobre o uso de dados pessoais no Facebook e Instagram.

A companhia enfrenta sanções diárias adicionais se não realizar mudanças, mas a UE ainda deve decidir se a Meta modificou as suas plataformas o suficiente para evitar mais multas.

No ano passado, a Google anunciou que também eliminaria a propaganda política a partir de outubro de 2025 devido aos “novos desafios operacionais e incertezas jurídicas”.

Nos últimos anos, a UE adotou uma rede rigorosa de leis que regulam o funcionamento de plataformas digitais, a maioria delas americanas.

Nessa disputa, plataformas digitais como Meta e Google reclamam que as regulamentações legais equivalem a uma camisa de força contra a liberdade de expressão.

Esse argumento repercute profundamente no atual governo dos EUA.

O Departamento de Estado acusou na terça-feira os países europeus de condenarem indivíduos pelo “crime de criticar seus governos”.

No Congresso dos EUA, o Comitê Judiciário chegou a considerar a legislação europeia uma “ameaça externa de censura”.

O chefe desse comitê, o congressista Jim Jordan (aliado do presidente Donald Trump), se reunirá em Bruxelas na próxima segunda-feira com a comissária europeia responsável por assuntos digitais, Henna Virkkunen.