Já há licença para porto espacial em Santa Maria nos Açores

Já há, em Santa Maria nos Açores, um local de lançamento espacial. A Anacom emitiu a primeira licença para um porto espacial em Portugal à empresa Atlantic Spaceport Consortium (ASC), anunciou em comunicado conjunto com a Agência Espacial Portuguesa. O licenciamento é apenas para o centro, sendo ainda necessárias outras licenças para que haja operações de lançamento.

A licença, válida para cinco anos, é exclusivamente para “operação do centro de lançamento a localizar na Malbusca, na ilha de Santa Maria, nos Açores. A Anacom e a Agência Espacial Portuguesa especificam que esta licença “não abrange as operações de lançamento propriamente ditas, as quais carecem de licenciamento e avaliação específica”:

Um estudo da Agência Espacial Europeia (ESA) indiciou a Malbusca como sendo o local em que técnica e financeiramente seria viável a construção dessa base espacial, a pensar no lançamento de minissatélites. A Agência Espacial Portuguesa é responsável por “promover e enquadrar a avaliação técnica e estratégica do pedido, atendendo às suas competências e ao seu conhecimento aprofundado desta área a nível nacional e internacional, tendo em vista a aprovação prévia do Governo”, especifica a Anacom.

Este passo que é dado agora é possível, indicam ainda as entidades no comunicado, pela revisão do quadro legal em fevereiro de 2024, que criou um regime para estes centros, permitindo que “qualquer entidade – pública ou privada – possa requerer a instalação e operação de centros de lançamento, desde que cumpridos os requisitos de segurança e salvaguardados os interesses estratégicos nacionais.”

Neste licenciamento foram ouvidos o Governo Regional dos Açores e a Câmara Municipal de Vila do Porto, que deram parecer positivo.

A empresa requerente e agora com a primeira licença é a ASC, cujo objetivo, indica, em comunicado, é “avançar para o próximo patamar de atividade, continuando a atrair operadores de lançadores, que poderão agora iniciar os seus próprios processos de licenciamento, indicando junto da Autoridade Espacial, o Centro de Lançamento de Malbusca como o seu porto espacial”. A ASC espera ter os primeiros voos suborbitais na primavera de 2026. Estes ainda têm de ser licenciados.

A ASC é um consórcio feito pelas companhias Ilex Space e Optimal Structural Solutions.

A Anacom indica ainda que está a decorrer em paralelo os trabalhos para a constituição de centros de retorno de emissões espaciais.