Ex-primeira-ministra formalmente acusada

Um tribunal especial do Bangladesh acusou este domingo a ex-primeira-ministra Sheikh Hasina de crimes contra a humanidade alegadamente cometidos durante a revolta popular que levou à queda do seu regime em 2024.

O procurador-geral Tajul Islam apresentou a queixa formal perante o tribunal numa audiência inédita transmitida em direto pela televisão estatal do Bangladesh (BTV).

Hasina fugiu do país em agosto de 2024, após várias semanas de violentos tumultos, e refugiou-se na vizinha Índia, que nunca respondeu aos pedidos de extradição das autoridades do Bangladesh.

De acordo com a ONU, pelo menos 1,400 pessoas foram mortas durante a repressão da revolta contra Hasina, que chegou ao poder em 2009 e é conhecida no país como “dama de ferro”.

O caso foi investigado por uma tribunal especial criado em 2009 para investigar e julgar pessoas acusadas de crimes ao abrigo do direito internacional, em especial os cometidos durante a guerra de libertação do Bangladesh de 1971.

O tribunal especial acusou Hasina de ter ordenado ações que resultaram em assassínios em massa, ferimentos, violência dirigida contra mulheres e crianças, queima de corpos e recusa de tratamento médico aos feridos.

O relatório do tribunal alega que mais de 1.500 pessoas foram mortas, mais de 25.000 ficaram feridas e muitas outras foram sujeitas a tortura e outros tratamentos desumanos durante a revolta, segundo a agência de notícias espanhola EFE.

O ex-ministro do Interior, Asaduzzaman Khan Kamal, e o antigo inspetor-geral da polícia, Chowdhury Abdullah Al-Mamun, foram constituídos coarguidos.

A revolta popular, também conhecida por “Revolução de Julho” ocorreu em julho e agosto de 2024, inicialmente desencadeada por protestos de estudantes contra as quotas de emprego discriminatórias.

O movimento intensificou-se na sequência de relatos de uma dura repressão governamental, que causou centenas de vítimas no que foi apelidado de “massacre de julho”.

Os acontecimentos conduziram a uma agitação generalizada e, por fim, ao derrube do governo da Liga Awami de Sheikh Hasina em 05 de agosto de 2024.

Também este domingo, o Supremo Tribunal do Bangladesh autorizou o principal partido islamita do país, o Jamaat-e-Islami, a participar nas eleições, mais de 10 anos depois de ter sido proibido por Hasina.

O Jamaat-e-Islami foi impedido de concorrer às eleições em 2013 pelo Supremo Tribunal por os estatutos do partido terem sido contrários à Constituição secular do Bangladesh.

O advogado do partido, Shishir Monir, disse que a decisão de hoje permitirá o estabelecimento de um “sistema democrático, inclusivo e multipartidário” no Bangladesh, um país predominantemente muçulmano de 170 milhões de pessoas.

“Esperamos que o povo do Bangladesh, independentemente da sua filiação étnica ou religiosa, vote no Jamaat e que o Parlamento seja palco de debates construtivos”, declarou à imprensa, segundo a agência de notícias France-Presse (AFP).

A decisão do tribunal surge alguns dias depois de um dos principais dirigentes do Jamaat-e-Islami ter visto anulada pelo Supremo Tribunal a sentença de morte a que tinha sido condenado durante o regime de Hasina.

Azharul Islam foi detido em 2012 e condenado dois anos depois por acusações que incluíam violação e assassínio durante a guerra de independência do Bangladesh do Paquistão, em 1971. O Jamaat-e-Islami apoiou o Paquistão durante a guerra, um papel que ainda é mal visto por muitas pessoas no Bangladesh.

Num outro sinal de mudança, o Bangladesh emitiu hoje novas notas para substituir as que ostentavam a efígie do presidente fundador do país, Sheikh Mujibur Rahman, pai de Sheikh Hasina. Mujibur Rahman (1920-1975) governou o Bangladesh desde a independência do Paquistão em 1971 até ter sido assassinado em 1975.