Suspender a Diretiva das Alegações Ambientais é recuar na proteção do consumidor

Há pouco mais de dois anos, a Comissão Europeia apresentou a Diretiva das Alegações Ambientais (Green Claims Directive) com um objetivo simples e ambicioso: garantir que qualquer afirmação “verde” feita por uma empresa fosse sustentada por provas científicas, verificada de forma independente e comunicada de modo claro aos consumidores. Era uma proposta com potencial para mudar radicalmente a forma como escolhemos produtos e serviços na União Europeia, promovendo mais transparência na comunicação.

Em junho deste ano, no auge das negociações entre Parlamento, Conselho e Comissão, o processo foi suspenso. Alguns Estados-Membros consideraram as regras excessivas para as microempresas e defenderam que já existe legislação suficiente nesta área.

Hoje, mais de metade das alegações ambientais no mercado europeu são vagas, enganosas ou sem fundamento. Expressões como “eco-friendly”, “100% verde” ou “neutro em carbono” surgem sem provas credíveis. A diretiva iria exigir que estas declarações fossem baseadas em dados robustos — como medições de pegada ambiental, reciclabilidade ou durabilidade — e auditadas por peritos independentes.

Para os consumidores, significaria mais transparência e confiança. Um estudo europeu mostrou que 48% dos consumidores preferem comprar produtos com rótulo ambiental e, 40% estão dispostos a pagar mais por opções sustentáveis. Sem dados claros e verificáveis, a confiança esvai-se e os esforços de empresas sérias perdem impacto perante o greenwashing. A diretiva criaria critérios objetivos e uniformes, favorecendo quem investe de facto em sustentabilidade e penalizando práticas enganosas.

É certo que novas regras implicam custos e adaptações. Mas seria possível aplicar soluções específicas para microempresas, como períodos transitórios, apoio técnico e financeiro, simplificação de processos e ferramentas digitais. Suspender o processo por completo transmite a mensagem errada: que a proteção do consumidor e a transparência no mercado podem esperar.

A União Europeia deve retomar as negociações com compromisso e equilíbrio. Se queremos um mercado justo, competitivo e sustentável, precisamos de regras claras, provas científicas e transparência nas alegações ambientais. Não podemos permitir que o combate ao greenwashing fique refém de impasses políticos ou receios exagerados.

É importante continuar a manter estas questões no debate público e, por isso mesmo, este será um dos vários temas que estará em destaque no Plastics Summit – Global Event 2025, evento internacional organizado pela APIP – Associação Portuguesa da Indústria de Plásticos, que decorrerá em outubro, em Lisboa.

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