Pensionistas recebem hoje a reforma com as novas tabelas do IRS

A Segurança Social paga hoje as pensões de agosto por transferência bancária ou por vale de correio já de acordo com as novas taxas de retenção na fonte do IRS.

Com o desagravamento fiscal, o montante líquido da pensão será superior ao dos primeiros sete meses do ano.

Há um alívio não porque exista um aumento da pensão bruta, mas porque a percentagem de IRS a descontar mensalmente diretamente na pensão bruta será menor.

Para refletir a descida das taxas do IRS do 1.º ao 8.º escalão aprovada em julho pelo parlamento, o Governo adaptou as tabelas de retenção na fonte, reduzindo as taxas que incidem mensalmente sobre os rendimentos pagos pela Segurança Social e pela Caixa Geral de Aposentações (CGA), que só entrega as pensões dia 19 de agosto.

Ao longo deste ano, há três tabelas mensais distintas: umas para o período de janeiro a julho, outras para os meses de agosto e setembro, outras para os meses de outubro, novembro e dezembro.

Em agosto e setembro, as taxas são especialmente mais baixas, para compensar o facto de a cobrança do IRS nos primeiros sete meses do ano ter sido efetuada com base na versão dos escalões do IRS anterior à descida aprovada em julho na Assembleia da República.

Nestes dois meses, alguns pensionistas terão uma retenção de 0%. Quem recebe uma pensão bruta até 1.116 euros – um pensionista solteiro ou um pensionista que é casado com alguém que também aufere rendimentos – não irá entregar qualquer quantia de IRS, porque a tabela prevê uma isenção (uma taxa de 0%). Com isso, a pensão a receber na conta bancária será igual ao valor bruto.

Só haverá IRS a entregar pelos pensionistas que recebem mais de 1.116 euros brutos e, nos valores imediatamente acima dessa banda de rendimentos, a taxa continua a ser próxima de 0% ou inferior a 1%, como mostram simulações realizadas pela consultora PwC para a Lusa.

As pensões entre 1.117 euros e 1.581 euros vão reter menos de 10 euros de IRS em cada um destes dois meses.

Em setembro, adicionalmente ao valor da pensão do mês, os pensionistas que recebem até 1.567,5 euros brutos receberão um suplemento extraordinário que varia entre 100 e 200 euros. Embora conte para o cálculo anual do IRS, pois é considerado rendimento categoria H, o suplemento estará isento de retenção na fonte, porque o Governo decidiu consagrar uma isenção expressamente no decreto-lei que criou este pagamento extraordinário.

Nos meses de outubro, novembro e dezembro, as taxas de retenção mensais serão mais altas do que as de agosto e setembro, mas mais baixas do que as que se aplicaram de janeiro a julho.

À semelhança do que acontece hoje com os reformados da Segurança Social, os pensionistas da CGA também irão receber as pensões de agosto de acordo com as novas tabelas, segundo confirmou à Lusa oficial do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSS).

No ano passado, em que o IRS também baixou a meio do ano, quer a Segurança Social quer a CGA não conseguiram processar imediatamente as pensões com as novas tabelas de retenção e tiveram de fazer o acerto mais tarde. Desta vez, o Governo fez saber que o processamento seguirá já as novas regras.

No site da Segurança Social, o instituto publicou uma nota a dar conta disso mesmo, dizendo que “a partir de agosto, as pensões já serão pagas com as novas taxas”.

“Em agosto e setembro a retenção na fonte será mais baixa, para corrigir os valores retidos a mais nos primeiros sete meses do ano. A partir de outubro entram em vigor as tabelas normais que permanecerão até ao final do ano”, explica a Segurança Social.

O instituto lembra que, a partir de setembro, os pensionistas podem pedir que a Segurança Social aplique uma “taxa de retenção na fonte superior à que corresponde ao seu escalão”.

Simulações da PwC mostram que as novas tabelas vão, em regra, reduzir os reembolsos ou aumentar o valor a entregar pelos contribuintes na hora do acerto do imposto em 2026, já considerando as três versões das retenções.