O futuro da Política de Coesão

A Política de Coesão constitui a principal política de investimento da União Europeia e tem sido um dos seus maiores motores de desenvolvimento económico e social. Só no último quadro financeiro, entre 2014 e 2020, esta política apoiou 4,4 milhões de empresas e gerou mais de 370 mil postos de trabalho, representando cerca de 13% do investimento público total da União.

Em Portugal, o impacto é evidente. O Portugal 2020, programa de coesão para 2014-2020, ajudou a reduzir as disparidades regionais, financiando projetos de inovação, emprego e transição energética. Foram atribuídos ao nosso país mais de 26 mil milhões de euros entre 400 mil diferentes projetos, 86% deles em regiões menos desenvolvidas, alavancando o investimento nestas regiões e permitindo ao país alinhar-se com as metas europeias em matéria de emprego, combate à pobreza, educação, inovação e eficiência energética.

Mas a coesão não se limita ao crescimento económico. Trata-se da própria estabilidade da UE. Estes investimentos têm como objetivo promover a redução de desigualdades entre regiões, garantindo que todas as áreas, incluindo rurais e ultraperiféricas, possam participar plenamente no mercado único europeu.

No Parlamento Europeu, já iniciámos o debate sobre o futuro da Política de Coesão pós-2027, altura em que termina o atual Quadro Financeiro Plurianual. Duas das prioridades que nós, socialistas, defendemos para o futuro deste instrumento são a resposta à crise da habitação e o apoio à indústria automóvel.

Entre 2010 e 2023, os preços da habitação na UE aumentaram 48% e as rendas 22%, dificultando não apenas a vida das famílias com menores rendimentos, mas também a classe média e os jovens. Precisamos de uma Estratégia Europeia para a Habitação que conte com financiamento robusto da Política de Coesão para apoiar a construção de novas habitações e a reabilitação do parque habitacional existente. Este apoio não deve ficar limitado a critérios restritos: é necessário um compromisso de longo prazo que permita às regiões adaptar os investimentos às suas realidades locais, sem a imposição de um modelo único desenhado a partir de Bruxelas.

Também a indústria automóvel europeia pode ser repensada desta forma. Uma indústria em crise, marcada pela concorrência global e pela necessidade de adaptação às novas normas ambientais. Em várias regiões, particularmente nas que dependem fortemente da produção de componentes e veículos com motores de combustão, estão ameaçados milhares de postos de trabalho, incluindo em Portugal, que em 2023 produziu mais de 300 mil viaturas. Além disso, mais de 90% dos carros produzidos na UE têm pelo menos uma componente fabricada no nosso país, numa cadeia de valor da qual dependem centenas de pequenas e médias empresas. A Política de Coesão pode desempenhar aqui um papel central, financiando a requalificação de trabalhadores e adaptação da indústria para competir no mercado global, em particular no segmento das viaturas elétricas.

Uma das possíveis ameaças a este instrumento surgiu através de notícias que davam conta de que a Comissão Europeia estaria a preparar uma centralização da Política de Coesão, com mais competências para os governos nacionais e menos intervenção de autoridades locais e regionais na definição e gestão da mesma. Esta centralização traria um risco significativo porque, ao desconsiderar o princípio da subsidiariedade, limita a capacidade de definição de prioridades estratégicas e adaptação dos investimentos às realidades regionais.

Outro aspeto crítico é o uso sistemático da Política de Coesão para responder a crises, como aconteceu quando os fundos de coesão foram mobilizados para combater a pandemia ou apoiar a Ucrânia. Esta abordagem retira financiamento de projetos estruturais, que necessitam de um instrumento dotado de previsibilidade e focado no longo prazo. Nesse sentido, tenho defendido que a Política de Coesão deve manter a sua função primordial de reduzir as desigualdades sociais, económicas e territoriais entre todas as regiões da União Europeia. Para dar resposta a crises ou acontecimentos inesperados deve ser criado um mecanismo permanente de resposta às crises, com financiamento próprio, que não retire verbas da Política de Coesão.

Como sabemos, em Portugal a Política de Coesão é um instrumento com provas dadas e foi fundamental no desenvolvimento do nosso país. Mas acima de tudo, não se resume a um instrumento de solidariedade, pois beneficia todos os que participam do mercado interno, independentemente de serem ou não destinatários diretos dos fundos. Tanto beneficia um Estado-membro que utiliza as verbas da Coesão para um investimento, como o Estado-membro que lhe fornece bens ou serviços para o concretizar. A nossa visão para o futuro da Política de Coesão passa, assim, por um instrumento descentralizado, capaz de responder a desafios estruturais, que combata as desigualdades entre regiões e com perspetiva de longo prazo.

O autor escreve segundo o novo acordo ortográfico