Moraes dá 48h para Bolsonaro explicar pedido de asilo à Argentina e descumprimento de ordens do STF

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu 48 horas para a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) explicar os trechos do relatório da Polícia Federal que indicam possíveis descumprimentos de medidas cautelares e o risco de fuga do país.

"Diante de todo o exposto, intime-se a defesa de Jair Messias Bolsonaro para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, preste esclarecimentos sobre os reiterados descumprimentos das medidas cautelares impostas, a reiteração das condutas ilícitas e a existência de comprovado risco de fuga", diz o despacho.

A investigação da Polícia Federal revelou que Bolsonaro tinha em seu celular uma carta com pedido de asilo ao presidente da Argentina, Javier Milei. O documento foi produzido, segundo a PF, pela esposa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

"A investigação identificou que o documento foi salvo no aparelho de Jair Messias Bolsonaro no dia 10/2/2024, dois dias após a deflagração da Operação Tempus Veritatis, autorizada por esta Suprema Corte nos autos da Pet 12.100/DF e deflagrada em 8/2/2024", destaca Moraes.

Moraes também diz que o relatório da Polícia Federal apontou que Bolsonaro descumpriu "diversas vezes as medidas cautelares".

"Durante a investigação e com a realização da restauração de dados salvos por meio de backup, a Polícia Federal verificou a intensa atividade de Jair Messias Bolsonaro na produção e propagação de mensagens destinadas às redes sociais, em clara afronta a medida cautelar anteriormente imposta", afirma o ministro.

Os descumprimentos das medidas cautelares estão em diversas frentes, segundo o ministro. Ele destaca conversas com o pastor Silas Malafaia, o advogado americano Martin de Luca e uma mensagem enviada pelo ex-ministro Braga Netto como provas dos desrespeitos às regras estipuladas.

Diferente de outras vezes, Moraes não disse neste despacho que a ausência de justificativa para o descumprimento das cautelares pode acarretar no endurecimento de suas restrições. Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 4 de agosto.

O ex-presidente Jair Bolsonaro e seu filho Eduardo foram indiciados nesta quarta-feira (20) pela Polícia Federal sob a suspeita de obstrução do julgamento da trama golpista, em curso no STF (Supremo Tribunal Federal).

O relatório final da investigação, entregue ao tribunal na sexta-feira (15), afirma haver indícios de que os dois cometeram crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado democrático de Direito.

As conclusões da Polícia Federal foram enviadas à PGR (Procuradoria-Geral da República). O órgão comandado por Paulo Gonet deve decidir, nas próximas semanas, se vai denunciar o ex-presidente e seu filho.

Procurada, a defesa de Bolsonaro não se manifestou até a conclusão deste texto.

Eduardo, por sua vez, afirmou em nota que a atuação dele nos EUA não tem objetivo de interferir no processo em curso no Brasil e chamou de "crime absolutamente delirante" os apontamentos da PF.

Ele disse ainda ser "lamentável e vergonhoso" o que ele chamou de vazamento de conversas entre pai e filho.

A investigação foi aberta em maio após Eduardo anunciar que ficaria nos Estados Unidos em busca de sanções contra o ministro Alexandre de Moraes.

Com a articulação de Eduardo, o presidente Donald Trump colocou sobretaxa aos produtos brasileiros e anunciou sanções contra autoridades brasileiras. Revogou vistos de ministros do Supremo e integrantes do governo. A ação mais incisiva foi contra Moraes, alvo de sanções financeiras previstas na Lei Magnitsky.