Marcos do Val não é primeiro bolsonarista a contrariar Moraes; relembre outros casos

Após o senador Marcos do Val (Podemos-ES) ter contas bloqueadas por ter deixado o Brasil mesmo com o passaporte apreendido, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes voltou a ser alvo de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Outros integrantes do campo já percorreram caminhos semelhantes ao do parlamentar, descumprindo medidas cautelares para confrontar o magistrado e, inclusive, sofrendo punições em reação. Neste texto, a IstoÉ lembra os principais casos de desobediência.

+ Em 3 pontos, veja explicação de defesa de Bolsonaro ao STF sobre medidas cautelares

O ex-deputado federal Daniel Silveira foi preso em 2021 por ordem de Moraes, após divulgar um vídeo com ameaças a ministros do STF e em defesa ao Ato Inconstitucional nº 5, que cassou mandatos, fechou o Congresso e estabeleceu os principais instrumentos de repressão da ditadura militar brasileira. Em liberdade, ele foi submetido a medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica.

Silveira descumpriu as ordens ao voltar para casa após o horário permitido e utilizar redes sociais como figura pública, o que provocou a aplicação de multas que ultrapassaram R$ 600 mil.

Em abril de 2022, o STF o condenou a 8 anos e 9 meses de prisão. Silveira tinha imunidade parlamentar, o que fez a levou a ordem de detenção a passar pelo crivo do plenário da Câmara, que a avalizou. No dia seguinte, Bolsonaro concedeu um perdão da pena, que mais tarde foi invalidado pela própria corte.

Com o fim de seu mandato, em fevereiro de 2023, Daniel Silveira perdeu o foro privilegiado e foi novamente preso por continuar desrespeitando as decisões judiciais que ainda estavam em vigor.

O ex-deputado Roberto Jefferson cumpria prisão domiciliar por participação em uma organização criminosa digital que atacava as instituições democráticas.

Ele descumpriu repetidamente as medidas cautelares impostas por Moraes, como a proibição de usar redes sociais r se comunicar com outros investigados. O ex-presidente do PTB publicou vídeos com ofensas e ataques a ministros do STF. Devido às violações, o magistrado revogou a prisão domiciliar e determinou o retorno de Jefferson à prisão.

Em outubro de 2022, ao cumprirem o mandado para detê-lo, agentes da Polícia Federal foram recebidos a tiros de fuzil e granadas pelo político em sua casa. Dois policiais ficaram feridos e, após horas de negociação, ele se entregou, sendo preso em flagrante também pelas tentativas de homicídio.

O influenciador Allan dos Santos é investigado no Supremo em inquéritos sobre fake news e milícias digitais, que apuram ataques às instituições e à democracia.

Por ordem de Moraes, teve seus perfis em redes sociais e canais digitais bloqueados, além de contas bancárias congeladas. A justificativa foi sua constante atuação na disseminação de desinformação e ataques ao Poder Judiciário e ao sistema eleitoral.

Em 2021, o ministro decretou a prisão preventiva do blogueiro, que já havia se mudado para os EUA, de onde acessava as plataformas digitais usando perfis alternativos. Moraes também solicitou ao Ministério da Justiça a abertura do processo de extradição e a inclusão de seu nome na lista de procurados da Interpol.

Atualmente, Allan dos Santos é considerado foragido da Justiça brasileira. Ele permanece em solo americano e ainda faz publicações e transmissões, desafiando as ordens judiciais de bloqueio e a ordem de prisão em seu nome.

Vildete Ferreira da Silva Guardia e Iraci Megumi Nagoshi foram condenadas por envolvimento na invasão às sedes dos Três Poderes da República, em 8 de janeiro de 2023.

Ambas cumpriam prisão domiciliar, mas desrespeitaram medidas cautelares impostas por Moraes ao violarem as regras de uso da tornozeleira eletrônica.

O ministro, então, revogou a prisão domiciliar da duas mulheres e determinou o retorno imediato de Vildete e Iraci ao regime fechado, para que continuassem o cumprimento das penas dentro da prisão.

A relação entre a direita radical e o Poder Judiciário é marcada por confrontos constantes, que se intensificaram ao longo do mandato de Bolsonaro (2019-2022), mas cruzam a fronteira da atuação do ex-presidente.

No período, o grupo investiu seu capital político e alcance virtual em descredibilizar os tribunais superiores, em especial o Supremo e o TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Os argumentos centrais se baseiam na narrativa de que seus integrantes perseguem políticos de direita para preservar as autoridades que os colocaram lá — dos 11 ministros do STF, por exemplo, sete foram indicados por Lula ou Dilma Rousseff (PT).

A reação do Judiciário à ofensiva se materializou em inquéritos relatados por Moraes, como o das “fake news” e o das “milícias digitais”. O ápice do embate tem se dado desde que o tribunal passou a condenar duramente os participantes do 8 de janeiro e acusou Bolsonaro e outras 30 pessoas de tentarem dar um golpe de Estado para manter o ex-presidente no poder após as eleições de 2022 — em caso de condenação dos réus, as penas podem passar dos 40 anos de prisão.

No episódio mais recente do “embate direto”, em 18 de julho, Bolsonaro foi alvo de uma operação policial determinada por Moraes para a aplicação de medidas restritivas, incluindo uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno, proibição de acesso às redes sociais e comunicação com embaixadores e outros investigados pelo STF.

A suspeita é de articulação pelo tarifaço que Donald Trump, seu aliado, impôs às exportações brasileiras. O ex-presidente disse que as restrições são uma “covardia” e prometeu ir até o fim para barrar Moraes.