Teresa Siudem: Os escritórios devem ser acessíveis a todos

A Lei de 2019 indica medidas para garantir acessibilidade para pessoas com necessidades especiais e as obrigações relacionadas das entidades públicas. Também exige que eles apresentem um relatório no qual devem indicar como a acessibilidade foi garantida em suas instituições. O relatório deve ser apresentado a cada quatro anos, até 31 de março. Desde a entrada em vigor da Lei de 2019, as instituições públicas cumprem esta obrigação pela segunda vez.