Noem restringe acesso ao ICE: regras limitam visitas de legisladores; democratas acusam Trump de esconder abusos

O Departamento de Segurança Interna dos EUA (DHS) emitiu novas regras que limitam como e quando membros do Congresso podem visitar centros de detenção de imigrantes. Isso ocorre após várias visitas tensas de parlamentares democratas. Segundo a lei federal, os legisladores podem fazer visitas sem aviso prévio às instalações do ICE. Mas a nova política do DHS exige que eles avisem com antecedência. Ela também limita o número de pessoas por visita e determina que os legisladores devem nomear detentos específicos com antecedência e obter formulários de privacidade assinados. “O ICE não facilitará reuniões com detentos em centros de detenção sem autorizações de privacidade válidas e assinadas. Caso membros e/ou funcionários do Congresso desejem se reunir com um detento específico ou um grupo de detentos, forneçam nomes, números de registro de estrangeiro e autorizações de privacidade válidas e assinadas junto com sua solicitação”, declarou o DHS. A tensão tem aumentado. Em Nova Jersey, três parlamentares democratas tentaram visitar o Delaney Hall com o prefeito de Newark, Ras Baraka. Houve uma briga e Baraka foi preso por invasão de propriedade. As acusações foram posteriormente retiradas, mas a deputada LaMonica McIver agora enfrenta acusações de agressão a um policial durante o confronto. Se condenada, ela pode pegar até 17 anos de prisão. O senador Alex Padilla também foi brevemente algemado durante um protesto em Los Angeles onde Noem discursava. O governo Trump diz que as novas regras são para proteger a privacidade, mas os democratas dizem que é uma tentativa de esconder o impacto das duras políticas de imigração. O deputado Jerry Nadler se opôs veementemente às novas restrições do DHS, afirmando que o governo Trump não tem autoridade legal para impedir que legisladores inspecionem locais de detenção. Ele citou a Seção 527 da Lei de Dotações Consolidadas de 2024, que permite que membros do Congresso inspecionem instalações operadas pelo DHS sem aviso prévio. Nadler, em uma publicação no X, disse que já havia informado o ICE com antecedência, mas que a agência agora alega, erroneamente, que seus escritórios regionais estão isentos — mesmo com migrantes sendo mantidos lá durante a noite, às vezes dormindo no chão. "Não importa como o ICE decida chamar uma instalação", disse ele. "Se for usada para detenção, o Congresso tem o direito de inspecioná-la. Ponto final."