Espanha permitirá acesso de cães de assistência a todos os espaços públicos
O governo espanhol decidiu que pessoas que precisam de cães de assistência poderão acessar todos os espaços públicos da Espanha, de piscinas a supermercados, com seus animais.
O gabinete espanhol aprovou um decreto impulsionado pelo Ministério dos Direitos Sociais que garante às pessoas com deficiência com cães de apoio acesso a espaços públicos e privados em qualquer lugar da Espanha.
A ideia complementa a legislação existente em nível regional e busca eliminar quaisquer disparidades que afetem os direitos tanto de pessoas com deficiência quanto de animais. Para o Ministério, as regras antigas se baseavam em uma definição ultrapassada de deficiência.
“Considerava apenas a deficiência visual; agora, estende-se a todos os tipos de deficiência”, afirmou o Ministro dos Direitos Sociais, Consumo e Agenda 2030, Pablo Bustinduy.
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Uma reportagem do jornal espanhol El País diz que a mudança é “dirigida a pessoas com deficiência, também àquelas com transtorno do espectro autista, patologias que causam crises recorrentes envolvendo desconexão sensorial e mulheres vítimas de violência de gênero e sexual”.
Em termos de deficiência, a expansão permitirá que pessoas com deficiência auditiva, surdez e cegueira que precisam de cães treinados, bem como pessoas com deficiências físicas que precisam deles para apoio físico em suas vidas diárias, levem os animais de apoio com eles para onde quer que forem.
Os cães devem portar uma etiqueta de identificação que lhes dê acesso, a eles e ao dono, a todos os espaços públicos, independentemente de onde estejam na Espanha.
Isso inclui todos os centros educacionais, culturais, esportivos e de saúde, exceto salas de cirurgia e outras áreas onde condições especiais de higiene devem ser atendidas. Também poderão entrar em estabelecimentos de varejo, como supermercados, mercados e lojas de alimentos, bem como acomodações turísticas, hotéis e restaurantes, museus e teatros.
Será permitido o acesso às praias, áreas de lazer, piscinas e parques aquáticos, desde que o animal não entre na água.
Quanto às mulheres vítimas de violência de gênero e sexual, o Ministério dos Direitos Sociais disse em um comunicado que cães de assistência têm acesso permitido a abrigos e centros de atendimento.
O decreto não apenas amplia os direitos dos deficientes, mas também o bem-estar dos próprios cães de assistência, garantindo seu direito à aposentadoria, já que poderão parar de prestar serviço ao completarem 10 anos de idade, de acordo com as mudanças.
Os novos regulamentos também abordam o treinamento que os animais de apoio devem receber. O treinamento deve ser ministrado por treinadores credenciados ou oficialmente reconhecidos em socialização e treinamento de cães de apoio, sejam eles membros de organizações ou profissionais autônomos especializados.
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